A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) comemora o encerramento da tramitação da PEC 108/2019 no Congresso Nacional. A proposta pretendia alterar a natureza jurídica dos conselhos profissionais, que deixariam de ser autarquias públicas como são hoje, e passariam a ser entidades da iniciativa privada, sem nenhuma relação com a estrutura da administração pública. Na última segunda-feira (26) foi publicado no Diário Oficial um pedido do Governo Federal solicitando ao Congresso Nacional a retirada da PEC 108. Confira aqui.

Diante das consequências desastrosas que a proposta intencionava, o presidente da OAB/DF Délio Lins e Silva Jr. destacou que a retirada da PEC 108/2019 representa uma grande vitória. “A nossa mobilização junto aos diversos representantes de conselhos primou pela defesa da sociedade. E, felizmente, a luta foi recompensada com o entendimento de que o cidadão ficaria sujeito a profissionais não fiscalizados, cuja formação e atuação não passariam mais por um crivo de qualidade. A OAB/DF tem uma grande participação nesse recuo da PEC. A derrota da proposta é uma vitória para os conselhos, para a advocacia e para a sociedade”, finalizou.

Em defesa da sociedade: ato histórico

Assim que a PEC 108 foi apresentada em 2019, dirigentes da OAB/DF e de outros 30 conselhos profissionais e entidades sindicais deram um abraço simbólico no prédio da OAB/DF. O ato em Defesa da Sociedade – Não à PEC 108, realizado no auditório do Edifício Sede da Seccional, reuniu entidades que se aliaram em prol do livre exercício profissional, e do papel essencial de fiscalização das profissões regulamentadas e da proteção à população. Na ocasião, uma petição eletrônica pública proposta pela OAB/DF colheu assinatura de apoio à causa.

Além dos dirigentes e conselheiros da OAB/DF, aproximadamente 200 representantes de conselhos e entidades sindicais participaram do ato. Estiveram presentes o Conselho Federal de Medicina; Conselho Regional de Enfermagem do DF, Conselho Federal de Economia e Conselho Regional de Economia do DF; Conselho Federal de Medicina Veterinária; Conselho Regional de Engenharia do DF; Conselho Regional de Psicologia do DF; Conselho Federal de Serviço Social; Conselho Federal de Biblioteconomia; Conselho Federal se Química; Conselho Regional de Educação Física; Conselho Regional de Farmácia do DF; Conselho Regional de Contabilidade do DF; Conselho Regional de Administração do DF; Conselho Regional de Odontologia do DF; Conselho Regional de Contabilidade do DF; Conselho Regional de Radiologia do DF; Sindecof/DF; Sindecof/GO; Fenasera; Sinsafispro/RJ; Sindiscoce/CE; Sindicope/PE; Sindicoes/ES; Sindifisc/PR; Sinsexpro/SP; CRP/DF e Sindecof/DF.

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Comunicação OAB/DF

Fotos: Valter Zica
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