A Comissão de Direitos dos Jogos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) promove nesta sexta-feira (30) o 2º seminário da série “As Regras do Jogo”, com foco exclusivo em “Apostas Esportivas”.

O evento será moderado pela Bárbara Teles, secretária-geral da Comissão de Direitos dos Jogos da OAB/DF, e conta com os palestrantes Hugo Llanos, executivo especialista em apostas esportivas, e com Maria Luíza, advogada especializada em Direito dos jogos e regulatório.

CONTEXTO

Existe uma lei vigente no Brasil sobre apostas esportivas (lei 13.756/2018), na modalidade apostas de quota fixa, e está pendente de regulamentação pelo Ministério da Economia. No dia 15/07 foi sancionada a lei 14.183/2021, consequência da medida provisória nº 1.034. A nova lei com ajustes na arrecadação estatal facilita a regulação do mercado e o combate ao mercado ilegal. Espera-se a aceleração do processo de regulamentação, para que o licenciamento ocorra ao longo de 2022.

O presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF, Sérgio Garcia Alves, explicou como a Comissão funciona e seus temas de debate. “A Comissão de Direito dos Jogos foi criada para aproximar profissionais já atuantes do mercado de jogos brasileiro, e também novos profissionais que querem se familiarizar com os principais debates jurídicos, regulatórios e de políticas públicas na agenda de jogos. A comissão tem debatido temas relacionados às loterias, apostas esportivas, cassinos e e-sports (esportes eletrônicos)”, declarou.

Sérgio informou também como essa série de seminários vem funcionando e quais outros temas serão debatidos pelos palestrantes desse 2º seminário. “Em nosso primeiro seminário discutimos percepções globais sobre a regulamentação de setor, e tivemos a participação de palestrantes do Brasil, Macau, Suíça e Suécia. Agora neste segundo seminário passamos a tratar especificamente de como funciona uma operação de apostas esportivas e as questões jurídicas que estão pendentes de regulamentação no Brasil. Para isso, Hugo Llanos falará sobre operações e modelos de negócio e a advogada Maria Luiza Kurban Jobim abordará questões jurídicas e regulatórias da modalidade no Brasil”, completou.

Bárbara Teles adiciona que “Não há momento melhor para discutir o tema e fomentar o debate dos profissionais da Comissão. Há uma série de mudanças em curso, seja no Congresso, Supremo ou Executivo, além da profunda transformação que o setor de turismo e lazer passará no pós-pandemia com a demanda reprimida, representando uma oportunidade para os debates dos Seminários”.

A série “As Regras do Jogo” promoverá encontros mensais públicos de interesse dos participantes da Comissão. O 2º seminário acontece dia 30/07 às 10h30.

Texto por André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)

Comunicação OAB/DF