A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), representada pelo presidente Délio Lins e Silva Jr, pela vice-presidente Cristiane Damasceno, pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Eduardo Uchôa, por conselheiros e advogados inscritos em Brasília, participou nesta quarta-feira (28), em Goiânia (GO), do desagravo público em repúdio às agressões sofridas pelo advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior.

O ataque ocorreu há uma semana (21), quando policiais militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO) imobilizaram o advogado e o agrediram física e verbalmente.

O ato promovido pela Seccional de Goiás da OAB contou com a participação de mais de 100 advogados e representantes de 13 Seccionais.

Para o presidente Délio Lins e Silva Jr., a união da classe é fundamental para que a defesa das prerrogativas do advogado seja fortalecida. “Estamos aqui prestando solidariedade ao nosso colega, repudiando os ataques sofridos e apoiando os profissionais da advocacia que são nossos irmãos-vizinhos. Também, tivemos o apoio deles e a solidariedade, quando casos semelhantes de abuso de autoridade e de violência contra advogados do DF aconteceram, a exemplo dos lamentáveis episódios de Ceilândia e de Planaltina, momentos em que realizamos desagravo público e reunimos a categoria para a defesa das prerrogativas”, ressaltou.

Planaltina
Em 2 de outubro de 2020, a OAB/DF realizou ato de desagravo ao advogado Rodrigo Santos, que no dia 24 de setembro foi preso, algemado e posto em uma cela da delegacia. Tudo isso aconteceu enquanto ele estava defendendo um cliente. Rodrigo contou que foi ofendido, chamado de “advogadinho de bandido”; depois, encarcerado com algemas nas mãos e nas pernas em cela comum, com outro detento que não estava algemado.
O ato público reuniu a diretoria da OAB/DF, presidentes de Subseções, advogadas e advogados de Planaltina; Paranoá e Itapoã; Sobradinho; São Sebastião; Guará; Águas Claras; Taguatinga; Ceilândia; Núcleo Bandeirante; Samambaia; Gama e Santa Maria; e Brazlândia. Também, profissionais de Goiás que solidarizaram-se com os colegas do DF. Outras instituições da advocacia participaram, como a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e a Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim).

O advogado Rodrigo Santos ficou emocionado ao agradecer à OAB/DF e a todos que puderam participar do desagravo.

“Agradeço ao Conselho Pleno pelo total apoio a mim! Fiquei muito emocionado no momento da reunião e agradeço a todos que participaram. O ato mostra que a nossa categoria não pode ser tratada dessa maneira. O abuso não é só comigo! É com toda a classe! É com toda a categoria e com toda a comunidade! Atitudes como essas não devem ser toleradas!”, disse.

Relembre o caso:
Advogados da OAB-DF exigem respeito às prerrogativas em ato na frente da 16ª DP de Planaltina – OAB/DF

Ceilândia
A OAB/DF realizou, em agosto de 2020, um ato de desagravo público em favor do advogado Alisson Pereira do Rozário, que teve suas prerrogativas violadas pelo promotor de justiça Marcelo Vilela Tannus Filho. O advogado recebeu voz de prisão do promotor durante julgamento em que defendia seu cliente.
Conduzido pelos presidentes da seccional, Délio Lins e Silva Jr., e da subseção de Ceilândia, Leonardo Rabelo, com a participação de cerca de 50 advogados e advogadas, o ato ocorreu em frente à Promotoria de Justiça de Ceilândia.
A violação de prerrogativas ocorreu na sala de audiência da 3a Vara Criminal de Ceilândia. Alisson defendia na sessão um cliente acusado de abuso de autoridade por um bombeiro militar. “Jamais imaginei que sairia dali vítima da mesma acusação”, comentou.

Relembre o caso:
OAB/DF faz ato de desagravo contra promotor de justiça – OAB/DF

Desagravo público

O desagravo público é previsto no artigo 7º, XVII, do Estatuto da Advocacia, a Lei 8.906/94. Trata-se de um instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas profissionais, utilizado para demonstrar publicamente a solidariedade da classe a advogados e advogadas ofendidos no exercício da atividade profissional, em situações de relevância que tenham repercussão pública e que ofendam a advocacia como um todo. O desagravo é entendido como um procedimento formal de resgate da honra dos advogados que se sentiram aviltados face às colocações da autoridade ofensora.

Texto: Esther Caldas
Comunicação OAB/DF