A Ordem dos Advogados do Brasil deu início nesta segunda-feira (2) ao Seminário: A Convenção da Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças de 1980. Participaram do painel de abertura Cristiane Damasceno, vice-presidente da OAB/DF; Clarita Maia, presidente da Comissão de Migrações e Comércio Exterior da OAB/DF; Blenda Lara, advogada internacionalista e professora universitária; Juliana Lucas, presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF e Sérgio Martins Costa Coelho, advogado com especialização pelo IDP e pelo Siracusa Institute of International Criminal Justice and Human Rights.

A vice-presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno, abriu o evento ressaltando a importância que o debate sobre esse assunto tem para a OAB/DF. “Esse é um tema muito importante para a OAB/DF, já que prezamos pela paridade entre homens e mulheres. Então, tratar sobre a não aplicabilidade ou previsão legal da Convenção da Haia nos casos que envolvem violência doméstica para nós é de extrema importância.”

CUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO

Cristiane Damasceno concluiu falando sobre a falta de visibilidade da pauta feminina no exterior. “Apesar da criança ser protegida, o ambiente familiar tem que ser favorável. A criança também sofre um tipo de violência indireta quando sua mãe se encontra em um ambiente nocivo.”

Ainda falando sobre a visibilidade da pauta feminina, a presidente da Comissão de Migrações e Comércio Exterior da OAB/DF, Clarita Maia deu exemplos sobre como alguns países negligenciam a temática. “Existe a Rússia, onde houve a revogação da lei nacional de proteção às mulheres. Destaco também a Turquia e outros países que anunciaram a denúncia da Convenção de Proteção às Mulheres. O que mostra um retrocesso que vai impactar famílias multinacionais,” explicou.

Concluindo o painel de abertura, a advogada internacionalista Blenda Lara explicou a importância da Convenção da Haia e algumas inadequações no seu cumprimento. “Atualmente nós temos um maior número de mulheres sendo colocadas nesse papel de subtração internacional. Sendo que originalmente a Convenção foi criada para atender casos de homens inconformados com o término de relacionamentos, que pegavam as crianças e as levavam para o exterior.”

Blenda ainda abordou alguns pontos que a Convenção não contempla, como por exemplo a vulnerabilidade feminina. A Convenção foi criada em 1980 e só foi aderida pelo Brasil, tardiamente, no início dos anos 2000. “O local de origem pode elaborar uma ordem judicial determinando a entrega das crianças. E caso essas mulheres não cumpram essa ordem judicial elas estarão cometendo um crime. Então, as mulheres ficam em uma situação delicada e com dificuldade de prova da situação em que viviam.”

A advogada internacionalista encerrou o painel de abertura dizendo que o seminário deve buscar soluções para evitar os conflitos se baseando na Convenção da Haia. As palestras procuram dar uma noção básica tanto para advogados quanto para o público leigo de como a Convenção aborda o tema e como tanto os homens quanto as mulheres podem utilizar a Convenção para valer seus direitos. “Temos sempre que pensar nas posições e delicadezas do tema, pois o Brasil pode tanto demandar como ser demandado. É um tema que se estende por diversas esferas, por isso a riqueza do nosso debate”, concluiu.

PALESTRAS DO DIA

A manhã do primeiro dia ainda contou com a palestra sobre “A Convenção da Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças de 1980: Sua Aplicação ao Longo da História”. E contou com a presença da desembargadora Mônica Sifuentes, que citou alguns casos que necessitaram a aplicação da Convenção. “Todos os casos que tiveram uma solução difícil reforçam a necessidade de maior conhecimento da Convenção por parte dos operadores do Direito, como também esclarecimento às pessoas sobre seus direitos e deveres.”

A palestra que deu seguimento ao seminário foi “A Autoridade Central Brasileira e o Processo de Repatriação das Crianças”, e teve como debatedor Wellington Vilella de Araújo, advogado da União no Departamento Internacional da Advocacia Geral da União (AGU). Wellignton explicou como a AGU se comporta em casos de repatriação de crianças. “Eu penso que é necessário mais celeridade e caráter de urgência nos processos de subtração. Concluo dizendo que o interesse maior da criança nos termos da Convenção é o retorno ao seu país de residência habitual.”

A última palestra no período da manhã teve como tema “Os Trâmites do Processo de Busca e Apreensão no âmbito da Justiça Federal Brasileira” e contou com a presença do desembargador Guilherme Calmon. O desembargador falou sobre os problemas que a Convenção sofre por falta de conhecimento dos profissionais do meio e também pelos leigos. “Para os profissionais é importante haver a capacitação a respeito do que a Convenção trata. Temas como esse podem gerar até problemas diplomáticos entre dois ou mais países.”

PROGRAMAÇÃO DE AMANHÃ

Confira alguns dos temas que serão abordados no segundo e último dia de evento. Pela manhã teremos o painel “Dispositivos da Convenção que Suscitam Debate”, que vai contar com a presença da advogada da União, Nereida Lima, do advogado e analista de Comércio Exterior, Rodrigo Meira, e da advogada internacionalista, Elisa de Sousa Ribeiro.
Durante a tarde acontece o painel “A Condição da Mulher no Direito Interno e o Incômodo Papel de Subtrator” com a participação da advogada Patrícia Luiza Moutinho, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Tocantins (IBDFAM-TO), Alessandra Muniz, e com a presidente da Comissão da Mulher da OAB/DF, Nildete Santana.
E fechando o último dia de seminário acontece o painel “Direito Comparado e Jurisprudência” com a presença da advogada em Direito Internacional, Migração e Refúgio, Carolina de Abreu e com o professor associado de Direito Constitucional, Márcio Luis Oliveira.

O seminário acontece no canal oficial do Youtube da OAB/DF e encerra nesta terça-feira (3).

Texto por André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)

Comunicação OAB/DF