A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) informa que o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, de acordo com a Portaria Conjunta nº 13, de 8 de setembro de 2021, dispõe a retomada, a partir do dia 9 de setembro de 2021, dos prazos em processos que tramitam em autos físicos ou que, embora já convertidos para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, ainda dependam dos autos físicos para sua regular tramitação por não terem sido digitalizados na sua integralidade.
A decisão se aplica a partir da autorização do início das atividades da Primeira Etapa Intermediária do Trabalho Presencial em todas as unidades do TRT da 10ª Região.
Comunicação OAB/DF