A série de webinars “As Regras do Jogo”, da Comissão de Direito dos Jogos da OAB do Distrito Federal, abordará, no dia 30 de setembro, às 11 horas, “O Estado das Loterias: Um Ano Após ADPFs 492 e 493′. A boa surpresa será a presença já confirmada do Ministro do STF Gilmar Mendes, relator no Supremo Tribunal Federal das ações que acabaram com o monopólio da União na exploração de loterias.

A OAB do Distrito Federal acaba de divulgar que irá realizar um novo webinar, desta vez abordando as loterias estaduais. O evento terá transmissão pelo Zoom e já está confirmada a participação do Ministro Gilmar Mendes, que relatou com brilhantismo as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental 492 e 493, em 30 de setembro de 2020.

Após um ano de seu relatório que acabou com o monopólio da União na exploração de loterias no Brasil, abrindo espaço para o Estados lançarem suas próprias loterias estaduais, os interessados terão a oportunidade de revisitar o voto de Gilmar Mendes e o respectivo acórdão das ADPFs 492 e 493.

De acordo com Sérgio Garcia Alves, Presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF, “traçaremos um cenário de onde estamos com as novas loterias estaduais” para entender o atual estágio do processo de implantação nos Estados e “contaremos com a palavra do Ministro Gilmar Mendes, de Izabel Vinchon, Secretária-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União, e Mirian Lavocat, Vice-Presidente da Comissão e Presidente da Comissão de Reforma Tributária da OAB/DF”.

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Comunicação OAB/DF