Advogados poderão permanecer atuando ao lado de seus clientes

Imediatamente ao tomar conhecimento da violação das prerrogativas dos advogados, durante o depoimento do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, na CPI da Covid, a presidente em exercício da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Cristiane Damasceno, dirigiu-se ao Senado Federal.

“Estive na CPI da Covid para garantir o respeito às prerrogativas dos advogados que acompanham o depoente. Conversamos com o presidente da CPI, Omar Aziz, e alguns dos senadores. Assim, foi garantida a permanência dos advogados em plenário”, esclareceu Cristiane Damasceno.

O presidente da Comissão de Prerrogativas, Rafael Martins, acrescenta que a OAB/DF já apresentou quatro mandados de segurança contra a CPI para exigir que os membros da Comissão dêem à advocacia tratamento respeitoso e que garantam o uso da palavra pela ordem como determina o Estatuto da Advocacia.

Uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reforça o posicionamento da OAB-DF junto à Corte para impedir que os membros da Comissão venham silenciar ou ameaçar advogados durante os depoimentos.

“Estamos aguardando uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso”, esclarece Rafael Martins.

Também, esteve presente na CPI, acompanhando a presidente Cristiane Damasceno o procurador de prerrogativas da OAB/DF, Renato Freire.

Comunicação OAB/DF