No dia 24 de setembro de 2021, a Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/DF, Patrícia Nunes Naves, e a Secretária Adjunta Mathildes Castilho, estiveram em reunião no DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional). A reunião ocorreu devido a preocupação da Comissão de Segurança Pública da OAB/DF, após ter sido informada pelo Sisdepen (Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional) sobre o baixo índice de internos que trabalham no Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Conforme o Sisdepen, somente 2.857 (19,10 %) de 14.958 detentos trabalham; desses 2.857, apenas 18,34% que trabalham recebem remuneração no DF.
Em conseqüência da reunião ocorrida no Depen, a Comissão marcou outra reunião, porém com a SEAPE (Secretaria de Administração Penitenciária do DF). A intenção da Comissão é apresentar um projeto piloto para o Sistema Penitenciário do DF, o qual poderá beneficiar, além do DF, todo o sistema Penitenciário do Brasil.
PRESENÇAS
A reunião ocorreu na última quarta-feira (10) e contou com as ilustres presenças dos respectivos representantes da Comissão de Segurança Pública da OAB/DF, Patrícia Nunes Naves e Milena Câmara; do DEPEN, Cristiano Torquato e Diego Mantovaneli, e da SEAPE, Geraldo Luis Nugoli Costa.
PROJETO
Conforme Patrícia Nunes, o projeto envolveria parceria com o Sebrae, outras instituições e empresas com o intuito de aumentar consideravelmente o número de apenados trabalhando e recebendo remunerações, tanto no DF como no restante do Brasil.
Patrícia Nunes, também, salienta a importância do trabalho dos Capelães no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, visto que a religiosidade é um direito a ser exercido por todo brasileiro, independentemente de encontrar-se sob tutela do Estado ou não, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, no artigo 5º”.
Milena Câmara (OABDF) afirma que: “O grupo abordou ainda o tema sobre a questão de amparar as mulheres na especificidade do gênero feminino, o que traz a necessidade do uso de absorventes e as providências que o GDF tem tomado para solucionar isso, pois aflige mulheres que se encontram em privação de liberdade.
De acordo com os representantes do Depen, a reunião teve como principal objetivo ampliar o diálogo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. Destacaram como importante tratar das pautas de inclusão de pessoas em atividades de trabalho remunerado e assistência religiosa.
O Diretor de Políticas Penitenciárias em exercício, Cristiano Torquato, disse que “a assistência religiosa é um instrumento que pode transformar a vida de uma pessoa, inclusive, a do ser humano privado de liberdade”.
Segundo Torquato, “o sistema prisional é um ambiente com pessoas carentes de apoio espiritual e que têm o direito de exercer a religiosidade”. Ele observou: “Temos que trabalhar para ampliar essa assistência, afinal, esta é uma das poucas transformações que acontecem no ser humano de dentro para fora”.
Para Diego Mantovaneli, Coordenador de Trabalho e Renda do Depen, “o trabalho remunerado do interno é um elemento transformador para o sistema prisional e que pode beneficiar desde as instalações da penitenciária, como também a qualidade de vida do servidor penitenciário, sendo assim, é uma oportunidade que o Estado propicia ao educando para a reinserção positiva na sociedade, auxiliando, inclusive, a sua família”.
Mantovaneli ressalta que isso pode diminuir a influência das organizações criminosas, já que o interno terá mais condições de custear suas próprias despesas e também da sua própria família”.
Para o secretário da SEAPE, Geraldo Nugoli Costa, a reunião trouxe temas como a operacionalização do projeto piloto e a viabilidade da aquisição de absorventes para reeducandas do sistema prisional do DF fabricados por unidades prisionais de outras unidades da federação.
Ao término desse encontro, resolveu-se que tanto a operacionalização dos projetos quanto a definição das políticas penitenciárias serão alinhadas nos próximos dias.
Comunicação OAB/DF