Sérgio Garcia Alves, atual presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF, descreve que “os apostadores estão desinformados e ávidos pelo entretenimento”.

As discussões em torno da aprovação de uma lei para viabilizar as apostas esportivas e também a atuação de plataformas online para jogos de azar tem sido comemorada por especialistas. São casinos online que pagam e têm diversos bônus para apostadores brasileiros. O problema é que a legislação por trás da prática ainda é pouco clara ou inexistente no país.

A Câmara dos Deputados tem discutido um novo Marco Regulatório de Jogos, a partir de um grupo de trabalho criado pelo atual presidente da Casa, o deputado Arthur Lira. A ideia é que os deputados envolvidos nos trabalhos que atualizam uma série de projetos de lei que tramitam na Câmara há pelo menos trinta anos em torno da liberação de sites e também da instituição de resorts e cassinos integrados em hotéis brasileiros.

As medidas em torno de uma lei são válidas e demoraram para acontecer, segundo analistas do setor. Para Sérgio Garcia Alves, atual presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF, algumas coisas avançaram desde a MP 846/2018 assinada pelo ex-presidente Michel Temer, que inseriram a inédita “modalidade lotérica, sob a forma de serviço público exclusivo da União, denominada aposta de quota fixa” no Brasil.

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