Nesta sexta-feira (01/4), o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., se reuniu com representantes do Sindicato dos Policiais Penais do DF (Sindpol-DF), com a Subcomissão de Prerrogativas no Sistema Penitenciário da OAB/DF e com a Comissão de Direitos Humanos para tratar da paralisação dos agentes penitenciários e da suspensão das visitas sociais e audiências criminais anunciadas nesta quinta-feira (31/3).
O objetivo do encontro foi conhecer melhor o pleito do Sindpol e dialogar a fim de garantir as prerrogativas da advocacia e o retorno das visitas sociais nas unidades penitenciárias.
O diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, explica que a OAB/DF apoia o pleito dos agentes penitenciários. “Entendemos que são demandas legítimas e estamos engajados, por meio do diálogo e da parceria, estabelecer esse apoio mútuo. Por outro lado, temos, também, a missão de evitar qualquer violação às prerrogativas da advocacia.”
O coordenador da Subcomissão de Prerrogativas, Marcos Akaoni, explica que os atendimentos da advocacia não foram interrompidos e que os membros da Subcomissão estavam presentes em todas as unidades penitenciárias para acompanhar as atividades desta sexta-feira (01/4). “Foi acordado com o Sindpol que os atendimentos da advocacia serão mantidos e que as visitas sociais serão retomadas na quinta-feira. Por meio do ofício enviado ao governador do DF, como OAB/DF, demonstramos nossa preocupação com a situação dos agentes penitenciários, entendendo como legítima suas petições. Desta forma, nos colocamos, mais uma vez, à serviço da advocacia e da sociedade.”
Demandas do Sindpol
A principal reivindicação da categoria é a regulamentação da carreira de policial penal do Distrito Federal, tendo em vista a aprovação da Emenda Constitucional
N. 104 de 4 de fevereiro de 2019, que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital.
No início de 2021, a minuta de Projeto de Lei destinada a instituir, disciplinar e regulamentar a organização e o funcionamento da carreira foi apresentada à Casa Civil, entretanto não houve nenhum avanço significativo para que essa regulamentação seja, de fato, concretizada.
Texto: Esther Caldas
Fotos: Valter Zica
Comunicação OAB/DF – Jornalismo