Demanda histórica é alcançada por meio de diálogo com autoridades da Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape)

As questões que afetam o sistema penitenciário são de tamanha importância que a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) conta com uma Subcomissão de Prerrogativas que é focada em atendimento à advocacia no sistema penitenciário.

Já em 4 de janeiro, o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, o diretor-tesoureiro e ex-presidente de Prerrogativas, Rafael Martins, o então diretor-adjunto, Marcos Akaoni e o coordenador da Procuradoria de Prerrogativas da OAB/DF, Tiago Passos, estiveram com o novo secretário de Administração Penitenciária do DF (Seape), Wenderson Souza e Teles, com o coordenador do Sistema Penitenciário, S. Tavares e com o assessor especial Alex Fernandes. Nas tratativas que tiveram, abordaram a padronização do atendimento da advocacia no sistema penitenciário. 

Veja aqui como foi o encontro: https://oabdf.na.tec.br/noticias/comissao-de-prerrogativas-se-reune-com-novo-secretario-da-seape/

Padronização do atendimento 

De lá para cá, Akaoni assumiu a coordenação da Subcomissão de Prerrogativas, e a proposta de padronização para o atendimento da advocacia no sistema penitenciário se concretizou. 

Entre os principais pontos tratados na Portaria nº 56, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), publicada no Diário Oficial do DF (DODF) de 23 de fevereiro, destacam-se: o acesso às unidades prisionais, a entrega de alimentos, vestuário, itens de higiene e valores, solicitação de documentos e atendimentos médicos, acesso a procedimentos disciplinares, entre outros.

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Uma atuação sempre presente

A OAB/DF está sempre presente, buscando cumprir com a missão de dar equilíbrio às relações no sistema prisional. Tanto que o presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr., no último dia 1º de abril, se reuniu com representantes do Sindicato dos Policiais Penais do DF (Sindpol-DF), com a Subcomissão de Prerrogativas no Sistema Penitenciário da OAB/DF e com a Comissão de Direitos Humanos para tratar da paralisação dos agentes penitenciários e da suspensão das visitas sociais e audiências criminais anunciadas na vespera quinta-feira (31/3). Rememore aqui.

Atendimentos à advocacia

A Subcomissão de Prerrogativas no Sistema Penitenciário destaca-se, também, no atendimento à advocacia sempre que acionada. No total, em 100 primeiros dias da gestão 2022-2020, atendeu 549 chamados.

Dentre as principais razões que levaram a advocacia a acionar a Subcomissão de Prerrogativas destacam-se: atraso em realização de videoconferência; problemas quanto ao atraso na devolução de procurações; dificuldades quanto a liberação de cadastro de advogadas e advogados de fora do DF; problemas em entregas de alimentos e de dinheiro. Ainda, questões como queda geral de sistema (Internet) na recepção de profissionais, atrapalhando visitas) e atendimento avulso da advocacia por casos de urgência; a falta de atendimento em setor específico ou a interrupção geral de atendimentos em decorrência de operação de transferência entre presídio.

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