Desembargador Roberval Casemiro Belinati assume o cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TREDF) e o desembargador Sebastião Coelho da Silva o de Vice-Presidente e, também, o de Corregedor, no biênio 2022-2024

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., e o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens de Oliveira, prestigiaram a posse da nova direção do TREDF em cerimônia ocorrida na manhã desta sexta-feira (22).

Belinati e Coelho da Silva, após agradecimentos aos familiares e às autoridades presentes, destacaram em seus discursos a importância da Justiça Eleitoral para o cumprimento da Constituição Federal e da legislação vigente no país e o compromisso com as eleições e os eleitores.

PALAVRAS DO PRESIDENTE

O presidente do TREDF recordou que as eleições existem no Brasil desde o período colonial, a primeira realizada em 1532, por Martim Afonso de Souza, em São Vicente (SP), para instalar a primeira Câmara de Vereadores da Américas. Porém, observou, que eram votações restritas, para a escolha por nobres e quem tinha poder aquisitivo elevado. “O voto era ato de superioridade e de poder”, explicou. Em contraponto aos dias de hoje em que o voto é, sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988, um dever que está em consonância com a democracia, incluindo os que antes estavam vetados de escolher seus governantes: pobres, mulheres, analfabetos.

No Brasil, atualmente, a idade é o que define a obrigatoriedade ou não do voto. Pessoas entre 18 e 70 anos de idade devem votar. A participação na eleição é facultativa em caso de pessoas com 16 ou 17 anos e mais de 70. Para Belinati, “o poder do voto é soberano do povo e a Justiça Eleitoral deve garantir o direito amplo e irrestrito à população”. Assim, nas palavras do presidente do TREDF, no Distrito Federal a Justiça Eleitoral seguirá as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo atenta a “desvios”. Ele estimulou que o eleitor apoie a fiscalização e disse que “o voto informatizado é o coroamento do esforço histórico da Justiça Eleitoral”.

Dirigindo-se ao ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, que compôs a mesa oficial da solenidade, juntamente com o presidente da OAB/DF e outros convidados ilustres, Belinati afirmou que há confiança nas urnas eletrônicas, destacando; “segurança, celeridade e confiabilidade” em seus resultados. Passou a lembrar o recente discurso do ministro Fachin em que se assinala que a prioridade da Justiça Eleitoral é a “transparência”, a defesa e “primazia do diálogo”. Finalizou seu discurso dizendo: “queremos paz, eleições pacifistas”; ainda: “não admitiremos violência política”; “não vamos admitir e nem tolerar Fake News”.

PALAVRAS DO VICE-PRESIDENTE

“Temos de nos empenhar para entregar as melhores eleições possíveis”, destacou Coelho da Silva. Ele enfatizou que a “nota oficial” será o instrumento de comunicação com a imprensa e a sociedade, visando que as informações sejam publicadas de modo fidedigno. Compreende que o papel da Corregedoria é, antes de punir, o de orientar. Ainda que deve haver diálogo com os partidos políticos para que possam ocorrer pleitos dentro do que determina a Constituição Federal e o ordenamento jurídico. “Não tema o magistrado, faça o correto”, acentuou.

REPERCUSSÃO

“Estamos saindo da posse dos desembargadores compreendendo que os seus discursos vêm ao encontro de bem posicionar a Justiça Eleitoral. Este momento em que o país está polarizado, politicamente, temos de unir as instituições e sermos sempre parceiros. É o que a OAB tem feito desde a gestão passada, quando era presidente o desembargador Humberto Ulhôa. Espero que possamos trabalhar juntos, de braços dados, conscientizando a população e atuando para que consigamos passar desse período eleitoral da melhor forma possível, com a população podendo escolher com a liberdade que é peculiar a cada cidadão e a cada eleitor”, declarou Délio Lins e Silva Jr.

“Neste ano eleitoral, a nova diretoria do TREDF tem um dos maiores desafios da Justiça Eleitoral. O Presidente Belinati tem razão ao colocar como mote de sua gestão o fortalecimento do processo eleitoral e da confiança nas urnas eletrônicas, bem como o combate intransigente às Fakes News. A advocacia saúda, também, o corregedor Sebastiao Coelho, que se colocou à disposição de todos para o aprimoramento do diálogo institucional. A advocacia também está à disposição da Justiça Eleitoral na defesa da democracia, da Constituição Federal e das leis”, comentou Newton Rubens.

CONVIDADOS

A cerimônia no TREDF contou, também, com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), desembargador Romeu Neiva, o vice-governador do Distrito Federal (DF), Paco Britto. Representando o presidente da República, Jair Bolsonaro, a ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Cristiane Britto. Ainda do governo federal, esteve presente o secretário Nacional de Justiça, José Vicente Santini. O arcebispo militar do Brasil, dom Marcony Ferreira, representando a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), a juíza Maria Isabel. Diversos representantes de comunidades eclesiais.

Comunicação OAB/DF com informações do TREDF