A Central de Apoio Virtual à Advocacia (CAVA) do site da OAB/DF já conta com uma aba para consulta de certidões de indisponibilidade do sistema do INSS. A iniciativa se destina a profissionais que atuam no âmbito do direito previdenciário e que precisam dos comprovantes para requererem prorrogações de prazos em razão de instabilidades nos sistemas “Meu INSS” e “INSS Digital”. Este é um antigo pedido da advocacia previdenciária do Distrito Federal e do país, que sofre com as constantes instabilidades no servidor do INSS. Para acessar a nova aba clique aqui (https://oabdf.na.tec.br/cava/).
Essas certidões são importantes, pois confere maior segurança ao advogado na hora de comprovar a impossibilidade de realizar o requerimento pelos canais virtuais do INSS, devido a indisponibilidade do sistema, afirma a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/DF, Wanessa Aldrigues Cândido. “A divulgação das certidões de indisponibilidade dos sistemas do INSS traz mais segurança à advocacia da área previdenciária. Isso irá garantir que nosso trabalho possa ser realizado mesmo quando o sistema do INSS apresentar falhas. Queríamos agradecer o esforço da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal, que intermediou essa negociação com o Instituto de Previdência e aguardamos uma solução definitiva para o problema”, disse Wanessa.
Garantia ao trabalho do advogado
Agora os advogados e advogadas poderão realizar o requerimento dos benefícios, revisões, recursos e comprovar que não conseguiu fazer antes, devido a indisponibilidade do sistema. Bem como, poderá juntar esse documento de comprovação e mencioná-lo quando falar sobre a conveniência de seus requerimentos. “No último mês as indisponibilidades foram cada vez mais frequentes. Muitas vezes perdíamos horas de trabalho e ficávamos receosos quando um requerimento precisava ser realizado e não conseguíamos devido às falhas no sistema. Essas certidões são uma conquista, já que até agora não havia uma forma de comprovação oficial das indisponibilidades no sistema do INSS”, explica a vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/DF, Natasha Nayade Moreira Basílio Teles.
Conforme informado pela diretoria do INSS, o próprio instituto previdenciário deve, em breve, disponibilizar ferramenta para consulta a essas certidões, além de comunicações prévias sobre indisponibilidade nos sistemas.
Texto: Euclides Bitelo/Comunicação OAB/DF