A Comissão de Segurança Pública da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta quarta-feira (27/4) reunião inédita junto ao Sebrae/DF, que contou com a presença de representantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape).
A presidente da Comissão, Patrícia Nunes Naves, juntamente com a vice-presidente, Ana Izabel e a secretária-geral, Gabriella Miranda, como advogadas experientes em Políticas Públicas Criminais, destacam que o trabalho do preso pode ser uma contrapartida para a sociedade no que se refere à produtividade de uma mão-de-obra que, mesmo tendo sua liberdade restringida, consegue manter-se ativa e colaborar com os fluxos da comunidade em que o presídio está inserido. Além disso, o atendimento aos presos de forma geral tem também a finalidade de os reinserir na sociedade quando eles se tornarem egressos do sistema e, caso haja sucesso, serão indivíduos que não reincidirão criminalmente e nem darão reentrada nas unidades, o que beneficia toda a Segurança Pública.
Na ocasião, foi apresentado pelo secretário do Seape, delegado Wenderson Teles, o panorama referente ao estudo e à profissionalização dos presos nas unidades do DF, o qual carece de fomentação e avanço, ressaltando que a presente oportunidade irá ampliar o trabalho da Secretaria em atuar com cooperativas no desenvolvimento de trabalhos artesanais, além de possibilitar um uso eficiente de notebooks e televisores já destinados pela Secretaria, para a capacitação e profissionalização dos detentos.
Foi destacado pela coordenadora de Trabalho e Renda do Depen, Pollyane Laura, e pelo conselheiro do CNPCP, Diego Mantovaneli, que há disponibilidade de mais de R$ 46 milhões para convênios do Programa de Capacitação Profissional (Procap), mas que muitas vezes não são destinados por falta de projetos que atendam a finalidade do recurso. Ressaltam que essa iniciativa irá beneficiar, além do DF, cuja população carcerária ultrapassa 16.000 presos, todo o sistema penitenciário do Brasil, servindo, inclusive, como modelo para os demais estados do País.
A proposta foi recebida com entusiasmo pela diretora técnica do Sebrae/DF, Rose Rainha, que vislumbrou o avanço do empreendedorismo e fomento para uma parcela da população que se mantinha à margem desse tipo de capacitação, bem como apresentou perspectivas de cursos a serem aplicados como o Empretec, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), e o Educação Empreendedora, em parceria com a Secretaria de Educação do DF.
A partir desse marco inicial será possível construir o projeto-piloto para alcançar a ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e a formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional.
Comunicação OAB/DF
