Com o viés de promover a conciliação trabalhista com ampla acessibilidade, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Brasília (Cejusc) vai realizar, pela primeira vez, audiências de mediação em formato totalmente telepresencial durante a programação da 6ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece de 23 a 27 de maio.

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Felipe Montenegro Mattos, é um dos participantes e apoiadores do evento e incentiva os advogados e advogadas a aproveitarem esta oportunidade. “É um evento muito importante. Eu mesmo já tive excelentes experiências na semana da conciliação, inscrevendo vários processos e conseguindo ótimas resoluções, alcançando 100% de acordo. Então é uma oportunidade onde todos saem ganhando”, enfatiza.

Felipe Mattos explica que a Semana Nacional da Conciliação já acontece há alguns anos e é promovida pela Justiça do Trabalho para alcançar a efetividade na execução trabalhista.

Ele destaca que “a Justiça do Trabalho é dos ramos do judiciário o que prima mais pela conciliação, pois foi criada pensando nisto, tanto que é exigida por lei a tentativa de conciliação em pelo menos duas ocasiões ao longo do processo. Para dar efetividade às ações trabalhistas, movimentos como esse são muito importantes. Ali é possível sair com uma resolução satisfatória para o conflito, abrevia-se o tempo de processo, o desgaste emocional ao longo dos anos, a parte sai com um problema resolvido, talvez com ganhos financeiros, e o profissional recebe seus honorários mais rápido. Então, todos saem ganhando.”

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho também chama atenção para a relevância da sociedade, representada pelas partes, incentivar e participar dessas ações. “É também uma bandeira da Comissão de Direito do Trabalho e OAB/DF que apoia iniciativas como essa. É bom destacar que o local também é pensado em estimular a conciliação, há vídeos educativos, todas as pessoas envolvidas nesse trabalho são treinadas, há capacitação, tudo isso para facilitar, ainda mais, que se obtenham bons resultados”, antecipa.

Semana Nacional da Conciliação

A iniciativa foi idealizada pelo coordenador do Cejusc de Brasília, juiz do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região (TRT10), Márcio Roberto Andrade Brito, em parceria com a equipe de mediadores da unidade, que atenderá virtualmente sem renunciar à estrutura presencial para acolher, em casos excepcionais, todos que buscam a conciliação.

“Sabemos que o atendimento presencial sempre será importante, mas hoje com a tecnologia é possível oferecer também benefícios valiosos em ambientes virtuais. Por exemplo, é possível realizar o encontro de pessoas em qualquer localidade com acesso à internet. Ou seja, a abrangência é um dos ganhos. Também se economiza tempo, recursos financeiros, propicia-se que as partes estejam em locais em que se sentem mais seguras e confortáveis. O sistema de justiça tem que estar em todos os espaços”, defende.

O magistrado conta que foram dois anos de experimentação, planejamento, aplicação de pesquisas diárias de satisfação com os usuários dos serviços e estabelecimento de diálogos com a advocacia e com a defensoria pública, inclusive durante a confecção do plano de ação da Semana Nacional da Conciliação 2022.

A ação foi organizada contando com 05 (cinco) mediadoras em mesas fixas e 01 (uma) mediadora para atuar em eventuais atrasos ou situações emergenciais, todas supervisionadas pelo juiz coordenador.

Sobre a receptividade à inovação do telepresencial, o juiz Márcio Brito diz que as advogadas e os advogados atenderam muito bem ao convite para experimentar o novo, em um ambiente acolhedor. As expectativas são de uma boa participação no evento.

“Para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, temos a certeza de que a advocacia e a Defensoria Pública de Brasília estão totalmente preparadas para o formato telemático de audiências de conciliação. Foi uma construção coletiva.”

Prioridades

Destinada à realização de audiências telepresenciais de mediação (art. 1º, II, da Resolução nº 174 do CSJT), serão observados os seguintes critérios de inclusão prioritária:

a) Processos remetidos ao Cejusc a requerimento das partes ou de uma das partes;
b) Processos envolvendo pessoas físicas ou pequenas empresas no polo passivo;
c) processos em fase de liquidação e execução, com conta homologada e depósitos ou penhoras insuficientes à garantia do juízo;
d) processos para continuidade de sessões já iniciadas anteriormente ou com negociação em andamento;
e) outros processos remetidos a critério do juízo de origem, respeitada sempre a independência judicial

Como participar

Os advogados e advogadas que tiverem processos tramitando no Foro de Brasília podem requerer a remessa dos autos ao Cejusc para audiência de conciliação por petição nos próprios autos ou enviar um e-mail de solicitação para [email protected] .

Texto: Esther Caldas
Fotos: Arquivo
Comunicação OAB/DF