Presidente da OAB/DF ressalta o respeito pela instituição Defensoria Pública e destaca que a Advocacia Dativa está a favor da população e é um trabalho complementar.
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., em entrevista à rádio CBN, aos apresentadores Brunno Melo e Mariana Machado, nesta manhã de quinta-feira (26), pontuou que a OAB/DF não está em briga com a Defensoria Pública por causa do Projeto de Lei da Advocacia Dativa. “Sabemos e respeitamos muito a instituição Defensoria Pública. Já fui estagiário e colaborador da Defensoria Pública, como voluntário. A primeira coisa que queria ressaltar é isto: a gente está junto!”.
Segundo Délio, a luta, no Projeto da Advocacia Dativa, é “por acesso à Justiça pela população que precisa”, pela população hipossuficiente, carente. “Esse é o papel do Estado, via Defensoria Pública. Só que a Defensoria Pública não consegue atender toda a demanda. Isso é fato”, pontua.
Délio aborda que os próprios defensores públicos admitem a sobrecarga de trabalho. “Existem pesquisas, entre eles, mostrando que 80% consideram a carga de trabalho excessiva. Também, eles não atuam em Juizados Especiais, ou em favor de acusados de violência doméstica… e já contam com uma grande quantidade de advogados e de advogadas voluntários, que não recebem remuneração ou mais recentemente, lá dentro, criou-se uma remuneração que é absolutamente inadequada”, detalhou.
Assim, o que o Projeto de Lei da Advocacia Dativa permite, também, é a remuneração mais justa para advogados que já atuam com a Defensoria Pública. Para Délio, enquanto a Defensoria Pública não atender 100% da demanda, deve existir o atendimento pela Defensoria Pública.
Em resumo, frisou o presidente da OAB/DF, quando não dá para a Defensoria Pública atuar, quem entra em ação é a Advocacia Dativa. “Nada mais justo que (advogados dativos) sejam remunerados”, defendeu.
Délio lembrou que é relevante já a atuação da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) da OAB/DF, que, nos últimos três anos, realizou 58 mil atendimentos a quem não tem condições de pagar por serviços advocatícios. “Trabalho voluntário!”
Quanto ao público potencialmente beneficiado pelo Projeto da Advocacia Dativa, o presidente da OAB/DF estimou em, aproximadamente, 20 mil profissionais iniciantes na profissão.
Délio observou que Advocacia Dativa já existe em todo o Brasil, mas que o Distrito Federal tem as suas especificidades. “Mas mesmo aqui a Defensoria Pública não consegue chegar a todos. Assim, profissionais devidamente inscritos na OAB, advogados aptos a exercerem a profissão, atuam como dativos.”
Sobre os custos do Projeto de Lei, Délio esclarece que há uma previsão orçamentária para R$ 6 milhões, para suportar as despesas da Advocacia Dativa. Valor muito inferior aos R$ 250 milhões, por ano, que são investidos em Defensoria Pública.
Ainda o presidente da OAB/DF explica que uma lista de profissionais para exercer a Advocacia Dativa será organizada pela Secretaria de Justiça do Distrito Federal. Estará à disposição do Tribunal de Justiça e haverá a nomeação pelo magistrado que atuar na causa.
EXPECTATIVAS
“Espero, em primeiro lugar, que a população consiga, realmente, vir a ser atendida pelo Estado, seja por meio da Defensoria, seja pela Advocacia Dativa e, repito, complementando o que a Defensoria Pública não conseguir atender. Segundo, que os advogados que hoje trabalham de forma voluntária, principalmente, na Defensoria Pública, sejam remunerados para isso. Nada mais justo! Por que o advogado que faz o serviço público não merece ser remunerado? questionou Délio, no encerramento da entrevista, falando sobre suas expectativas.
Leia mais, também, artigo de Délio Lins e Silva Jr., publicado por Migalhas.
Ouça a entrevista na página da CBN.
Texto: Montserrat Bevilaqua
Comunicação OAB/DF