A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), as 13 Subseções, a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), a Fundação de Assistência Judiciária (FAJ), a Escola Superior da Advocacia (ESA/DF) e o Clube da Advocacia assinaram na última quinta-feira (23/06) a “Carta dos Presidentes e Diretores”, dirigida à todo Sistema OAB, sociedade e advocacia do DF. O evento deu início à efetiva implementação do programa de integridade das instituições, materializando-se assim, o comprometimento de todo o Sistema OAB/DF para que as próximas fases do Sistema de Compliance sejam iniciadas.

A primeira etapa foi organizada e debatida pelo Comitê de Implementação de Compliance, instituído em maio de 2022. “É um trabalho que começou há três anos quando decidimos tornar a OAB/DF mais transparente e hoje chegamos a esse momento de assinatura da referida Carta do Presidente e Diretores. Queria agradecer a todos os envolvidos no trabalho, principalmente aos membros do Comitê. São mentes brilhantes e que demonstram nosso compromisso com a governança e ética”, parabenizou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

O presidente da CAADF e do CONCAD, Eduardo Uchôa Athayde, agradeceu a todos e ressaltou a importância da governança para a melhoria dos serviços oferecidos à advocacia. “Nós da Caixa trabalhamos nesses últimos três anos e meio sempre em busca da eficiência e da integridade, então compartilhamos com vocês desse desejo por maior transparência e governança. Se hoje podemos apresentar resultados importantes para nossos colegas é graças a esse compromisso em melhorar e buscar sempre mais”, disse Eduardo.

Para o presidente da Comissão de Compliance, Governança Corporativa e ESG, Inácio Alencastro, coordenador do Comitê de Implementação de Compliance, este será um legado que a atual gestão deixará para o futuro da OAB/DF e para a advocacia do Distrito Federal. “É muito bom participar de um momento como este, pois, falar em Compliance, é falar de ética, de governança, de integridade e transparência, e isso demonstra o nosso compromisso que será deixado como herança para o futuro da advocacia. Tenho certeza que os próximos passos de implantação darão certo, pois percebo aqui na OAB/DF um comprometimento de todos pelo tema”, comentou Inácio, que ainda completou: “a partir do Programa de Compliance vamos criar uma uniformização, uma padronização de nossos processos de governança e transparência. Realizaremos treinamentos, palestras e atividades para engajar a todos, dos colaboradores até a diretoria. Todos temos muito a ganhar e a contribuir com esse trabalho.”

O comitê

O Comitê de Implementação de Compliance tem o objetivo de assessorar as entidades do Sistema OAB/DF na adoção processos, procedimentos e treinamentos sistematizados, objetivando, em síntese, a efetiva instalação de um Programa de Integridade, Compliance e Governança, dentro das melhores práticas de mercado para a adequação e cumprimento das disposições da Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013) e todas as legislações correlatas. A ideia é ir além das exigências legais o que se chama de beyond compliance (Além do Compliance) e, nesse intervalo, adotar as melhores práticas de Environmental, Social and Governance (ESG), que significa ambiental, social e governança corporativa.

Comprometimento

Nesse sentido o sistema OAB/DF já caminhou muito e ainda caminhará mais. No último triênio, de forma pioneira, foi instituída a paridade entre homens e mulheres e incluídos ao menos 30% de negros nos quadros da instituição, medida que está completamente conectada com a pauta ESG pois atende requisitos de igualdade e inclusão.

“Com a assinatura e ampla divulgação da Carta foi cumprida a primeira etapa do programa de Compliance pois só com a demonstração clara e inequívoca da alta administração é possível tornar efetivo o cumprimento de regras e políticas. O exemplo que vem de cima, além de criar condições como estrutura, independência e autonomia, permite contagiar todos os colaboradores e transmite quais os padrões de conduta serão adotados daqui pra frente”, explica Inácio.

Próximos passos

Na sequência, o Comitê de Implementação de Compliance da OAB/DF irá conduzir o mapeamento de riscos com o envio e análise de questionários a todos os setores das instituições. “Se necessário, entrevistas serão feitas, tudo com o objetivo de descobrir gargalos e pontos de melhoria na atuação das instituições. Feito isto, a alta administração irá eleger as ações prioritárias com base no diagnóstico realizado e políticas, manuais e códigos de conduta serão elaborados e/ou revistos com o intuito de mitigar os riscos detectados. Com as atualizações das regras, será preciso comunicar e treinar toda a equipe, sem exceção”, ressalta o coordenador do Compliance no Sistema OAB/DF.

Para Inácio, esses treinamentos são fundamentais para alinhar as expectativas e padronizar comportamentos dentro das novas regras de governança. Cada palestra de conscientização será destinada a grupos específicos e com linguagem clara e exemplos aplicáveis ao dia a dia para permitir a compreensão e o engajamento de todos. Uma das etapas que também fará parte do programa é a criação de um canal de ética, comunicação e denúncia por meio do qual atitudes desconformes poderão ser relatadas com o intuito de dar ainda mais transparência ao processo. E como todo programa de Compliance precisa ser avaliado e adaptado às mudanças de circunstâncias, inicia-se, por fim, uma etapa de monitoramento.

“Nesse contexto, temos que a OAB/DF está caminhando de forma efetiva às melhores práticas de governança e gestão conferindo ainda mais segurança a toda advocacia e sociedade do Distrito Federal, acreditando e provando que não basta exigir integridade dos governantes mas que é preciso dar o exemplo”, complementou o presidente Délio.

Texto: Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues