Nesta segunda-feira (11/07), o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., e o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, foram recebidos pelo corregedor da Justiça do DF, desembargador J.J. Costa Carvalho, e pelo juiz auxiliar Eduardo Henrique Rosas para tratar de assuntos de interesse da advocacia e da sociedade.

Na pauta, que objetivou a celeridade e a acessibilidade da advocacia, foram abordados temas como: pagamento e expedições de alvarás em nome do (a) advogado (a) ou sociedades; destaque de honorários; expedição da decisão de pedido de habilitação; despachos com magistrados; liberação de vídeo e áudio das audiências e sessões em julgamento no PJe.

Também participaram da reunião representantes da Subseção do Núcleo Bandeirante: o presidente Igor Teles, a presidente e o vice-presidente da Comissão de Advocacia Extrajudicial, respectivamente, Phâmella de Oliveira Silva e Dixmer Vallini Netto.

Na ocasião, foi apresentado ofício que trata sobre a possibilidade de realização de separação e divórcio extrajudiciais, por meio de escritura pública, mesmo existindo filhos incapazes.

O documento sustenta que “a possibilidade da separação e do divórcio extrajudiciais implicou em maior celeridade e um aumento da qualidade e eficiência na solução dessas questões, que antes demoravam meses, até mesmo anos, em ações judiciais que demandavam a atuação do juiz, não para dar solução a conflitos, mas para simplesmente homologar o acordo preconcebido”.

O corregedor J.J. Costa Carvalho recebeu solicitamente os pleitos da Seccional. “A OAB/DF é uma grande parceira e queremos sempre caminhar de mãos dadas. Vamos formalizar os pedidos no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e analisá-los com a devida atenção.”

O juiz auxiliar Eduardo Henrique Rosas também rememorou a parceria com a OAB/DF. “Em vários momentos a Seccional foi fundamental e acreditamos que estaremos sempre em diálogo para colaborar.”

O presidente Délio Lins e Silva Jr. agradeceu a receptividade e considerou o encontro muito proveitoso. “Nossa luta pela advocacia não vai parar. Tudo que pudermos fazer para melhorar o trabalho, trazer agilidade e levar à sociedade mais qualidade no atendimento, assim o faremos. Foi um encontro produtivo e que esperamos bons frutos em breve.”

O diretor Newton Rubens pontuou que as mais variadas reclamações da advocacia foram recebidas com o compromisso de buscar soluções eficazes para a população e para a advocacia. E completou que “o fortalecimento e o respeito às prerrogativas da advocacia representam respeito ao cidadão jurisdicionado”.

O presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Igor Teles, enfatizou que os assuntos discutidos na pauta demonstraram a importância do trabalho das subseções, especialmente das comissões temáticas, que trazem melhorias não apenas para a advocacia da região, mas para todo DF. “Esse encaminhamento foi apoiado pela Seccional e acolhido com atenção pela Corregedoria. Então acredito que será muito positivo, ajudando a advocacia e a sociedade, que precisa do acesso à justiça desburocratizado.”

A presidente da Comissão de Advocacia Extrajudicial da Subseção do Núcleo Bandeirante, Phâmella de Oliveira Silva, ressaltou que a reunião foi bastante produtiva. “Fomos recebidos pelo corregedor de maneira muito simpática à causa. Na oportunidade, apresentamos um pleito sobre a possibilidade da lavratura das escrituras públicas de inventário extrajudicial com a existência de filho menor. Se aprovado, vai impactar de forma muito positiva não só a advocacia no âmbito extrajudicial, mas também a sociedade como um todo, porque é mais um ato para facilitar o acesso à justiça de forma mais célere e menos onerosa para toda sociedade. É mais um ato que desafoga o judiciário e ajuda tanto a sociedade quanto a advocacia.”

Em concordância, o vice-presidente da referida Comissão, Dixmer Vallini Netto, destacou que “foi uma reunião muito proveitosa, no qual o corregedor se mostrou interessado em ampliar a questão do divórcio extrajudicial, o que será uma grande vitória para a advocacia no âmbito extrajudicial do Distrito Federal”.

Texto: Esther Caldas

Comunicação OAB/DF