O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abriu um canal de suporte para agilizar o procedimento de liberação de advogados e advogadas que tenham sido bloqueados do INSS Digital. O acesso servirá também para registro de erros e pedidos de melhorias do sistema. A medida faz parte de debates que o Conselho Federal da OAB (CFOAB), por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, têm feito com o órgão para lidar com problemas de acesso ao INSS digital que a advocacia tem relatado. 

A Comissão de Direito Previdenciário e de Seguridade Social (CDPSS-OAB/DF) da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) também realizou diversas reuniões sobre o tema junto ao INSS, e atualmente dois funcionários da casa têm acesso ao sistema conveniado, agilizando assim o atendimento aos advogados e advogadas do DF nos casos onde os próprios profissionais tenham algum problema de acesso. “Assim, eles conseguem fazer os trâmites destes cadastros no sistema pela própria OAB. Alguns casos específicos de bloqueio de senha no INSS digital foram encaminhados para Comissão Nacional, para que verificasse junto ao INSS Nacional. De forma geral essa situação foi contornada e a OAB tem feito um trabalho essencial junto ao INSS para que o acesso da advocacia seja cada dia mais fácil e ágil”, relatou a presidente da CDPSS-OAB/DF, Wanessa Aldrigues.

Conforme Wanessa, devido à complexidade do sistema do instituto de previdência, foram muitas reuniões e meses de negociação para chegar ao resultado atual. “Demoramos alguns meses para conseguir liberar o acesso do pessoal na OAB, para que eles pudessem fazer estes cadastros. Atualmente, o atendimento deles é excelente e atende às necessidades de nossos colegas do DF com muita agilidade”, completou.

Para fazer o cadastro no Sistema do INSS os advogados e advogadas podem acessar o CAVA em sua plataforma para Direito Previdenciário (https://oabdf.org.br/direitoprevidenciario/) ou realizar o atendimento via Chat pelo número 30367000, colocar a opção 6 e depois a opção 4 (Cadastro ao Advogado no INSS). Informações podem ser obtidas pelo número 3035-7260 ou pelo e-mail [email protected]. 

Cadastro Nacional

O acesso a esse sistema de suporte pode ser feito pelos advogados em suas respectivas seccionais, no mesmo setor que realiza o cadastro dos advogados. Agora, o sistema de suporte centralizará todos os pedidos de melhorias, de desbloqueios, de erros que são percebidos pelos usuários.

O novo sistema também permitirá que a OAB acompanhe os andamentos e, ao final, concorde ou não com a resolução que for dada pelo INSS. O CFOAB tem trabalhado com as comissões estaduais de direito previdenciário, de forma a obter mais agilidade na resposta e nos desbloqueios, além de maior estabilidade no sistema. Ofícios e reuniões têm sido feitas em busca de melhorias.

“Sabemos que o sistema do INSS ainda está em construção e seguimos trabalhando para que o usuário seja respeitado e nossas prerrogativas garantidas. Precisamos de um sistema mais transparente e estável. Um sistema que integre melhor os processos administrativos e de recurso ao CRPS. Mais organização nas intimações e maior agilidade na resposta dos erros. O suporte para formalizar e centralizar as reclamações é uma parte disso.” afirma Gisele Kravchychyn, vice-presidente da CEDP.

Problemas para advogados e clientes

Com acessos bloqueados, advogados e advogadas ficaram impedidos de exercer a profissão e, pela demora de análise e liberação, “prejuízos incalculáveis podem ser gerados, como por exemplo a necessidade de garantia de DER, prescrição e decadência, ou cumprimento de prazos de exigência”, como está escrito em um dos ofícios enviados ao Instituto pela Comissão.

Abaixo o histórico das reuniões realizadas pelo Conselho Federal da OAB que tiveram a participação da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da OAB/DF: 

OAB pede que desbloqueio de acesso ao INSS Digital seja agilizado

Conselho Federal publica certidões de indisponibilidade do INSS para consulta

OAB recomenda atenção da advocacia no auxílio de clientes ao cadastro do MEU INSS

Grupo de Trabalho do CFOAB se reúne com INSS por melhorias nos sistemas

OAB volta a dialogar com INSS e cobra soluções para problemas em plataformas digitais