Conforme acordado em reunião realizada, no último dia 11 de julho, com o corregedor da Justiça do DF, desembargador J.J. Costa Carvalho, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Diretoria de Prerrogativas, enviou seis ofícios pedindo melhorias para o trabalho e respeito às prerrogativas da advocacia do Distrito Federal. “Temos desempenhado a missão de defender, de maneira intransigente, as prerrogativas da advocacia. Em nossa reunião com corregedor de Justiça falamos sobre problemas que os advogados e advogadas vem enfrentando no exercício de sua profissão junto aos órgãos ligados ao TJDFT. O desembargador pediu para oficializarmos essas demandas, para que assim, ele possa avaliá-las e dar os encaminhamentos necessários”, explica o diretor de prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens. 

Ao todo foram enviados seis ofícios, disponíveis no final desse texto, que cobram providências quanto ao pagamento de honorários em ações de precatórios; a expedição de alvarás mediante apresentação de procuração; a demora de alguns magistrados quando da análise do pedido de habilitação nos autos; a liberação imediata das gravações de vídeo e áudio das audiências e sessões em julgamento no Pje; o aumento de reclamações por parte da advocacia para despachar com alguns magistrados; e as dificuldades por parte da advocacia de atuarem junto ao Núcleo de Audiência de Custódias (NAC). “Como o desembargador foi muito receptivo às nossas reclamações enviamos os ofícios, e a partir de agora vamos seguir acompanhando junto à corregedoria em busca de providências. Nosso intuito não é o de perseguir nenhum órgão ou pessoas, mas o de garantir o pleno exercício da advocacia e de suas prerrogativas”, completou Newton. 

Prerrogativas

Com canais de atendimento 24h e em funcionamento todos os dias, a equipe de prerrogativas recebe dos advogados e das advogadas diversos pedidos de auxílio na fiscalização de casos de violações de prerrogativas. Caso você tenha algum de seus direitos desrespeitados durante o livre exercício de sua profissão entre em contato com os canais de Prerrogativas da OAB/DF clicando aqui. Em caso de emergência a OAB/DF disponibiliza um número direto para o plantão 24h de nossa Central de Prerrogativas através do número 61 99804 8888. 

Leia aqui o texto sobre a visita de representantes da OAB/DF ao TJDFT no último dia 11 de julho.

Comunicação OAB/DF