O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Délio Lins e Silva Jr., participou, nesta quarta-feira (27/07), de uma reunião no Conselho Federal da OAB (CFOAB) com representantes da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), que representa os servidores da categoria integrantes da carreira do Tribunal de Contas da União (TCU). O encontro foi conduzido pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti, e pelo vice-presidente Rafael Horn.
O assunto tratado foi o eventual conflito de interesses no exercício da advocacia por auditores de controle externo dos tribunais de contas. Os auditores levaram à diretoria da Ordem dúvidas sobre algumas decisões colegiadas do CFOAB acerca de conflito de interesses.
Decisão sob análise
O presidente Simonetti apontou que a instância recursal do Conselho Federal da OAB – o Órgão Especial – analisa algumas decisões conflitantes sobre o tema expedidas pela Primeira Câmara. “Quando presidi a Primeira Câmara na gestão passada, notei a dissonância entre decisões e o desequilíbrio na concessão do direito de advogar. E isso acontece também no âmbito judicial. Por isso afetei todos os processos [da Primeira Câmara] para serem objeto de estudo, de modo que a apreciação fosse suspensa até a emissão de um parecer por um grupo de trabalho específico”, apontou.
Para Rafael Horn, a OAB tem trabalhado para pacificar a questão. “É necessário termos em mente que não existe a possibilidade de uma decisão com repercussão geral, que sirva para todos os processos. Isso explica um pouco a demora. Os casos têm de ser analisados isoladamente, tomando por base as atribuições específicas de cada cargo”, ponderou o vice-presidente.
Também participou da reunião o advogado e ex-presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto. Pela Auditar, participaram o presidente Eduardo Rezende e o diretor jurídico Wenderson Moreira, além dos advogados Gustavo Costa Couto e Elísio Azevedo de Freitas, que é procurador do DF e conselheiro seccional.
Comunicação OAB/DF com informações do CFOAB
