Délio Lins e Silva Jr.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) “nasceu” há 92 anos. A sua criação, nas palavras do Desembargador André de Faria Pereira, foi “um verdadeiro milagre”. Surge em um momento histórico em que, após movimento armado, Getúlio Vargas ascende ao poder e o governo passa a deter os três poderes da República. A proposta do Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930, que cria a Ordem em seu artigo 17, visava a organização das Cortes de Apelação e a abolição de julgamentos secretos.
O Desembargador André de Faria Pereira era Procurador-Geral do Distrito Federal e pessoa com influência junto ao gabinete do ministro da Justiça do Governo Provisório, Osvaldo Aranha. Resgata o historiador Alberto Venâncio Filho que o Desembargador levou o projeto do decreto 19.408/30 a Osvaldo Aranha. Qual foi a restrição? Foi ao artigo 17! Não se queria conceder “privilégios” a advogados. Para vencer essa oposição, o argumento de André de Faria Pereira foi que: criar a Ordem restringiria os direitos dos advogados, daria uma conformação. Convenceu! O Decreto foi publicado e mantido o artigo 17.
Tivemos movimentos anteriores pela criação da Ordem, pelo Instituto dos Advogados do Brasil, esse por sua vez instituído em 1843, com base na Associação dos Advogados de Lisboa.
Na legislação a Ordem passou a ser uma autarquia, tinha um caráter corporativista. Foi por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou-se serviço público independente e não vinculado ao Poder Federal. É fundamental relembrar a história da Ordem, desde a sua origem. Também, reverenciar a memória de nossos antepassados. Faz com que a gente venha assinalar que, a partir de sua criação, na sociedade a principal luta é a da democracia, de modo independente.
Na nossa atuação, no Distrito Federal, há por parte da diretoria da Ordem compromisso com a independência, o apartidarismo, e uma atuação que se esmera pelo respeito às prerrogativas. Longe de serem privilégios, elas são a garantia de que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados. São muitas as nossas frentes de lutas e todas imprescindíveis assumidas a partir das nossas Comissões e de todas as Subseções e nelas das suas próprias Comissões.
O trabalho da Ordem é voluntário. É feito por pessoas que buscam, a cada dia, construir uma sociedade melhor para todos. Para apoiá-las, nosso papel institucional, como dirigentes, é trabalhar incansavelmente pelo respeito às prerrogativas da advocacia. O compromisso com a sociedade se baseia nisso e, também, na proatividade que temos em processos maiores, como o eleitoral, de modo totalmente independente, ressalta-se.
Os desafios que temos, permanentemente, compreendem que devemos primar pelo fortalecimento da advocacia, seja na defesa de prerrogativas, seja no oferecimento de soluções capazes de viabilizar condições dignas de vida e de trabalho, ou na formação de nossos colegas, sempre com olhar atento e útil à empregabilidade. A Ordem está à disposição da advocacia, da população e do Brasil.Salve! Parabéns, aos seus 92 anos!