A presidência da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), a Diretoria de Igualdade Racial e Social, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo e a Comissão de a Comissão de Igualdade Racial lamentam o covarde e grave ataque sofrido por um jovem negro diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA), de 22 anos, ocorrido nesta última segunda-feira (02), no Parque Ecológico de Águas Claras.

A Comissão do Direito do Autista da OAB/DF tem acompanhado o quadro de saúde da vítima, além de prestar o necessário auxílio à sua família.

Nesta quinta-feira (5) A OAB/DF encaminhou ofício à Polícia Civil do Distrito Federal para requerer agilidade na investigação, para que se tenha a conclusão do inquérito e, assim, encaminhar à justiça autoria e materialidade do brutal crime.

“Não aceitamos qualquer tipo de preconceito às pessoas com autismo e à população negra do Distrito Federal. A OAB/DF, via suas comissões temáticas, está na luta pela não violência e pelo fim do preconceito a todas pessoas autistas e negras”, destaca o presidente da Seccional da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma deficiência muitas vezes invisível aos olhos daqueles desinformados e a inclusão de crianças, jovens, adultos e idosos, em seus multifacetados contextos, exige suporte.

Nesse sentido a OAB/DF considera fundamental e cobra do Governo do Distrito Federal (GDF) uma ampla campanha educacional e de conscientização sobre as condições de pessoas diagnosticadas com autismo, em parceria com as entidades da sociedade civil, tendo como mote da campanha o respeito, a empatia, a superação de preconceitos e, também, o combate ao racismo, de acordo com a Lei Federal nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana); a Lei Distrital nº 4.568/2011 (Lei Fernando Cotta); a Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e a Lei n 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

“A sociedade necessita sentir-se segura e a resposta do Estado a esta barbaridade é imprescindível para tal”, enfatiza o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, Edilson Barbosa.

Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)

Diretoria de Igualdade Racial e Social

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo

Comissão de Igualdade Racial