Durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizada nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei 176/2023, de autoria da deputada distrital Jaqueline Silva (MDB), foi votado e aprovado em segundo turno. Este projeto inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia 15 de dezembro como o “Dia da Mulher Advogada”. A aprovação contou com o apoio dos 21 deputados presentes, sem abstenções. O projeto seguirá agora para a sanção do governador do Distrito Federal.
O evento contou com a presença de representantes da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), da Comissão Nacional da Mulher Advogada e da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, além dos presidentes de Subseções do Distrito Federal.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., destacou o compromisso da Seccional com a paridade de gênero na advocacia e com o reconhecimento da importância das mulheres advogadas. Ele ressaltou que “esse compromisso existe desde o início do seu primeiro mandato, em 2019, e que ainda há muito a ser feito”.
Para a vice-presidente da Seccional, Lenda Tariana, “a criação do Dia da Mulher Advogada é uma forma de reconhecer e combater essas desigualdades, promovendo a equidade de oportunidades e o empoderamento feminino e serve como um incentivo para que mais mulheres se interessem pela carreira jurídica e se sintam encorajadas a ocupar espaços de liderança no meio jurídico”.
A deputada Jaqueline Silva, autora do projeto de lei, comemorou a aprovação, afirmando que essa medida é “um ato simbólico que celebra a competência e o trabalho das mulheres que advogam e representam de forma excepcional a força feminina nesta classe”. Atualmente, no Distrito Federal, há aproximadamente 25 mil advogadas.
Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, destacou a importância da data, enfatizando que “criar o Dia da Mulher Advogada no Distrito Federal é relevante porque é um símbolo do reconhecimento de que as mulheres precisam ser lembradas. As mulheres representam 52% da advocacia e devem ocupar os mesmos espaços que os homens”.
Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF falou da “alegria” ao celebrar o dia em que se aprovou o Dia da Mulher Advogada e agradeceu: “Obrigado, deputada Jaqueline, e obrigado a todas as advogadas por este trabalho, para que a gente tenha um dia de demonstração de como são importantes as nossas advogadas. É dia de festa! Parabéns, Câmara Legislativa, por mais esse reconhecimento”.
Nildete Santana, presidente da Comissão da Mulher Advogada, ressaltou a importância da aprovação do projeto de lei, observando que “esta data será um símbolo de maior representatividade e respeito para as mulheres advogadas. O congraçamento de várias mulheres advogadas presentes, unidas para aprovar o projeto, é significativo e demonstra a força da união”.
Graciela Slongo, presidente da Subseção do Gama, destacou que ainda é necessário instituir dias de luta pelas mulheres e que, “com a aprovação desse dia no âmbito distrital, a luta pela igualdade e equidade das mulheres continua firme e forte”.
A presidente da Comissão de Esporte, Cultura e Lazer da OAB/DF, Veranne Magalhães, prestigiou o evento e disse que “como na maioria das Seccionais, no DF as advogadas, em números totais, passaram à frente dos advogados. A realidade retrata que os rumos da advocacia têm se modificado com o decorrer dos anos. E nada mais natural que as mulheres advogadas tenham o seu dia no Calendário Oficial do DF. É mais um marco a se comemorar”.
Comunicação Social OAB/DF – Jornalismo