Na manhã desta quarta-feira (29/11), a vice-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Lenda Tariana, participou da solenidade que lança o programa Direito Delas. Na ocasião, assinou o Termo de Cooperação Técnica, juntamente com o governador do DF, Ibaneis Rocha e a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.Lenda Tariana explicou que a OAB/DF participará fornecendo amparo jurídico para essas mulheres que, em virtude do seu estado de vulnerabilidade, muitas vezes não sabem dos seus direitos. “Tendo isso em vista, a FAJ, Fundação de Assistência Judiciária há mais de 50 anos, prestará apoio a essas vítimas informando sobre os seus direitos iniciais. É para que elas possam ter a situação jurídica devidamente resguardada”, adiantou Lenda Tariana.
Ela completa, ainda, reforçando a necessidade de programas como este. “As mulheres sentem medo, independentemente da classe social, do conhecimento técnico ou intelectual que elas têm. Esses mecanismos de apoio servem de enfrentamento ao medo. São ações como essas, de amparo, de intolerância à violência, de suporte jurídico, psicológico, e apoio até de forma material e moral que conseguimos enfrentar o medo, unindo todas as acusantes, e combater a violência contra as mulheres.”
Durante o lançamento, a vice-governadora Celina Leão destacou as ações do GDF nos últimos anos em combate à violência contra a mulher: “O Governo do Distrito Federal não está parado. A Secretaria da Mulher foi criada na primeira gestão do governador Ibaneis. O DF foi a primeira unidade da Federação que criou a bolsa para órfãos de feminicídio. Todos os esforços de todas as secretarias são para apoiar as nossas mulheres que sofrem violência doméstica”.
Segundo a vice-governadora, o novo programa vem para dar suporte às mulheres e romper o ciclo da violência, impedindo que os casos se desdobrem em mortes. “Qual é a meta do governo? É combater qualquer tipo de violência, para que não se torne um feminicídio. Esse programa tão importante vai apoiar cada vez mais as nossas mulheres”, ressaltou.
Outra novidade anunciada na solenidade foi o lançamento da cartilha Direito Delas. Trata-se de um documento físico e digital que reúne todos os órgãos e meios de ajuda disponíveis a vítimas de violência no Distrito Federal. Adesivos também serão colados nas 175 unidades básicas de saúde (UBSs) do DF com o objetivo de ampliar a cobertura do programa. “São soluções simples, mas assertivas”, defendeu a secretária de Justiça e Cidadania.
Além disso, em breve, uma nova unidade de atendimento será inaugurada na Estrutural. O espaço se une aos outros nove núcleos de atendimento do Pró-Vítima já em atividade no Plano Piloto, Ceilândia, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Taguatinga e Samambaia. Os locais serão renomeados como núcleos de atendimento Direito Delas.
Funcionamento do programa
O Direito Delas oferecerá gratuitamente atendimento social, psicológico e jurídico às vítimas diretas de violência e seus familiares. Os serviços são ofertados por uma equipe técnica multiprofissional, formada por assistentes sociais, psicólogos, servidores especialistas em direito e legislação e profissionais da área administrativa.
Podem ser beneficiadas pelo programa mulheres em situação de violência doméstica e familiar, vítimas de crimes contra a pessoa idosa, crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro de vulnerável e vítimas de crimes violentos. Também podem receber o atendimento familiares das vítimas diretas: cônjuges ou companheiros, ascendentes e descendentes de primeiro grau e parentes colaterais de segundo grau, desde que não sejam os autores da violência.
Os serviços podem ser buscados diretamente pelos núcleos de atendimento Direito Delas ou por meio de encaminhamento dos órgãos governamentais competentes.
Veja, abaixo, onde encontrar os núcleos de atendimento Direito Delas.
Plano Piloto
→ Estação Rodoferroviária, Ala Norte, Sala 4. Telefones: (61) 98314-0626 / 2104-4288 / 2104-4289. Atendimento: das 8h às 17h
Ceilândia
→ Shopping Popular de Ceilândia – Espaço na Hora. Telefone: (61) 98314-0620 – Atendimento: das 8h às 17h
Guará
→ Lucio Costa – QELC Alpendre dos Jovens. Telefone: (61) 98314-0619. Atendimento: das 8h às 17h
Paranoá
→ Quadra 5, Conjunto 3, Área Especial D – Parque de Obras. Telefone: (61) 98314-0622. Atendimento: das 8h às 17h
Planaltina
→ Fórum Desembargador Lúcio Batista Arantes, 1º andar, salas 111/114. Telefones: (61) 98314-0611 / 3103-2405. Atendimento: das 12h às 19h
Recanto das Emas
→ Estação da Cidadania – Céu das Artes, Quadra 113, Área Especial 1. Telefone: (61) 98314-0613. Atendimento: das 8h às 17h
Itapoã
→ Praça dos Direitos – Quadra 203, Del Lago II. Telefones: (61) 98314-0632 / 98314-0632. Atendimento: das 8h às 17h
Taguatinga
→ Administração Regional de Taguatinga – Espaço da Mulher – Praça do Relógio. Telefone: (61) 99168-0556. Atendimento: das 8h às 17h
Samambaia
→ QS 402, Conjunto G, Lote 1. Telefone: (61) 98314-0792. Atendimento: das 8h às 17h.
Jornalismo OAB/DF com informações da Agência Brasília