Nos dias 4 e 5 de dezembro, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) por meio das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Direito Sistêmico e Direitos Humanos promoveu o congresso: “Reflexões sobre a Conscientização do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência”. O evento, em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, trouxe discussões sobre promoção do respeito e integração da pessoa com deficiência na sociedade civil.
Dentre os temas debatidos no encontro, estavam a integração no mercado de trabalho para pessoas com deficiência, o abandono afetivo e a importância parental na convivência de crianças e adolescentes, capacidade jurídica e acesso à justiça, além de questões jurídicas relacionadas à curatela e tomada de decisão apoiada.
O evento contou com a presença de diversos representantes de órgãos governamentais. Entre eles, Carlos Nobre, juiz da 12ª Vara do Trabalho; Fábio Esteves, presidente da Comissão Multidisciplinar de Inclusão (CMI) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e Simone Cosenza, supervisora do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade (Nuics) do TJDFT.
Abertura
O presidente da Casa, Délio Lins e Silva Jr., destacou a relevância do momento. “Esta data é verdadeiramente especial, não apenas para nós localmente, mas de maneira global, representando uma bandeira e uma causa que sempre foram fundamentais e valorizadas por nossa administração. Ao chegarmos a este auditório, recordamos que não havia rampas ou corrimãos; a acessibilidade simplesmente não existia. Sinto um imenso orgulho por tudo que conquistamos ao longo desses cinco anos de gestão, transformando este espaço e tornando-o verdadeiramente inclusivo”.
Em seu discurso de abertura, Gerson Wilder, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ressaltou a necessidade de abordar as questões relacionadas à pessoa com deficiência. “Esse evento é importante para a conscientização da sociedade civil e das comissões e dos representantes da sociedade envolvida. Precisamos cada vez mais promover encontros, eventos e rodas de conversa. E isso é um marco da OAB e da Gestão do presidente Délio, que é a efetiva política pública de respeito e de conscientização da pessoa com deficiência. Vamos cada vez mais reverberar esse tema e conscientizar a sociedade e a advocacia do Distrito Federal”.
Palestras: desafios e avanços na Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
No primeiro dia de evento, Charles Bicca, presidente da Comissão de Defesa da Criança e Adolescente da OAB/DF, ministrou uma palestra com o tema “Abandono Afetivo e Importância Parental na Convivência das Crianças e Adolescentes com Deficiência”, Charles abordou questões essenciais sobre o suporte emocional, conexão entre pais e filhos, e apresentou dados relacionados ao abandono parental de crianças com deficiência.
“No Brasil existem 46,7 mil pretendentes aptos para a adoção. Mas apenas 3% aceitam adotar crianças com deficiência e 78% dos pais abandonam as mães de crianças com doenças raras antes dos 5 anos de idade”, pontuou Charles.
Elise Ferreira Feitosa (Elise Fefê), de 11 anos, autora do livro “# Viralizei, também participou do painel juntamente com Charles Bicca. Onde falou sobre a abandono afetivo e ressaltou a importância dos pais na formação da criança.
Já Joseph Lee Kulmann, CEO da Pessoalize de Balneário Camboriú, participou via zoom e foi responsável por conduzir a palestra “Integração em Prática: O Mercado de Trabalho e as Oportunidades para as Pessoas com Deficiência”. Onde trouxe sua experiência à frente de uma empresa criadora do Atendimento em Libras direto e resolutivo, destacou os números das oportunidades disponíveis para as pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Segundo Joseph, “hoje, as empresas preferem pessoas com deficiências leves, e 78% dos empregados com deficiência disseram não necessitar de acessibilidade. Já nos trabalhos básicos, 61% das vagas exclusivas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho são para postos operacionais e auxiliares. E apenas 3% das oportunidades são destinadas a cargos de coordenação, supervisão, gerência e direção”, disse.
No segundo dia congresso, Anderson Santana, secretário-geral Adjunto da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, trouxe uma abordagem jurídica fundamental na palestra “Capacidade Jurídica e Acesso à Justiça”.
Ele explorou questões relacionadas à capacidade jurídica das pessoas com deficiência, ressaltando que “a importância do acesso igualitário à justiça para garantir seus direitos, são fundamentais. “Quando falamos de preconceito e capacitismo e o impacto que essa discriminação traz para o exercício da capacidade jurídica das pessoas, essa coisa é uma violência brutal.”
Representando o TJDFT, o juiz Fábio Esteves apresentou o trabalho do Tribunal na inclusão das pessoas com deficiência. “Os temas integridade e inclusão da diversidade vêm, ano a ano, se fortalecendo como valor e prática institucional, tanto na gestão de pessoas como na cultura no Poder Judiciário. O TJDFT têm feito uma reconstrução em espaços de justiça, queremos possibilitar que essas pessoas tenham direito de ir-e-vir e ocupar esses espaços. E o Plano Estratégico do TJDFT traz dentre os seus valores: integridade, equidade, inclusão da diversidade e sustentabilidade”, apontou Fábio.
Encerramento
O painel de encerramento com o tema: “Da Invisibilidade ao Exercício Pleno dos Nossos Direitos — Uma Responsabilidade do Estado e da Sociedade” foi conduzido por Marisa Sousa, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF. Marisa enfatizou a responsabilidade coletiva de promover a visibilidade e garantir o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência, destacando a importância da atuação conjunta do Estado e da sociedade civil para alcançar esse objetivo.
Por fim, a presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/DF, Marcela Furst, observou a necessidade de ações entre as instituições públicas para o aprimoramento e a aplicação das leis direcionadas a indivíduos com deficiência. “O diálogo com as instituições públicas faz com que todos juntos busquem melhorar cada vez, mas a aplicação e efetividade prática das leis para as pessoas com deficiência. Um serviço público, um judiciário, mais humanizados, com atenção às garantias constitucionais, refletem também uma sociedade mais empática e respeitosa”.
Jornalismo OAB/DF
