A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), representada pela Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região (PRFN1), formalizaram um acordo para a instalação de um Posto Avançado de Atendimento na modalidade de Autoatendimento Orientado na sede da Seccional.
O objetivo da parceria é facilitar o efetivo acesso aos serviços oferecidos pela PGFN, na forma de autoatendimento orientado, mediante login no “REGULARIZE” através de senha/certificado digital do contribuinte ou procuração eletrônica (e-Cac), conforme as regras de utilização do serviço, ficando a cargo da OAB/DF o suporte necessário para que o advogado ou o contribuinte por ele assistido tenha acesso e clareza quanto às orientações.
O Posto de Autoatendimento Orientado consiste em um espaço estruturado pela OAB/DF para recepcionar advogados e contribuintes por eles assistidos, com a finalidade de prestar as orientações necessárias para a resolução administrativa das demandas, promovendo a conformidade fiscal e estimulando a redução da litigiosidade.
Dentre os serviços oferecidos no posto de atendimento, estão:
- Consulta de débitos inscritos em Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Emissão de guia de pagamento — Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e GPS3;
- Protocolar Pedido de Revisão de Dívida (PRDI);
- Recorrer a procedimento administrativo;
- Negociar dívida, parcelamento, transação e negócio jurídico processual;
- Levantamento de garantia administrativa;
- Parcelar arrematação;
- Cópia de Processo Administrativo, entre outros.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., reforçou o compromisso da Seccional em modernizar e aprimorar os serviços oferecidos à advocacia. “A OAB/DF inova mais uma vez na vanguarda da entrega de novos serviços à advocacia. A partir de agora, advogados e advogadas do Distrito Federal podem contar com mais um ponto de atendimento: o posto avançado de atendimento, na modalidade de autoatendimento, orientado pelos serviços da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional”, destacou.
Segundo Délio, “essa conquista resulta em uma significativa redução no tempo de resposta aos questionamentos, bem como no fluxo de profissionais nas unidades de atendimento dessa Procuradoria.”
O Posto Avançado de Atendimento na Modalidade de Autoatendimento Orientado funciona de segunda a sexta-feira no horário de 10h às 18h, no 3º andar do edifício-sede da OAB/DF e também online pelo WhatsApp 30367000, opção 9.
Jornalismo OAB/DF
