O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) informou, por meio do Ofício Circular nº 17/2024, que o software PJeOffice, assinador disponibilizado pelo CNJ, passou a ser adotado como solução única para assinatura eletrônica de documentos no sistema PJe da Justiça do Trabalho, conforme consta no ATO CSJT.GP.SG.SETIC N.º 87/2022.

O PJeOffice está disponível tanto para usuários internos quanto para usuários externos da Justiça do Trabalho. O assinador Shodô, aplicativo ainda utilizado no PJe para assinar petições e documentos, será gradualmente descontinuado, devendo ser substituído pelo PJeOffice.

Para o representante da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e do Conselho Federal nos Comitês Gestores do PJe no Distrito Federal, Raphael Paiva, a iniciativa trará benefícios. “Essa mudança é importante, pois desde que o aplicativo Shodô foi implantado, nunca se manteve estável, sempre ocorreram problemas com o seu uso. O software PJeOffice é um assinador que já é utilizado na justiça comum e não temos quaisquer problemas de usabilidade, sempre funcionou muito bem, isso traz uma segurança maior para a advocacia, pois hoje dependemos 100% dos sistemas de peticionamento para distribuição de novas ações e manifestações interlocutórias.”

Raphael Paiva destaca, ainda, a pertinência da unificação dos sistemas. “Não há razão para termos assinadores diferentes sendo que o PJeOffice é utilizado em todos os Tribunais que implantaram o sistema PJe, a única exceção era a Justiça do Trabalho.”

Confira aqui a íntegra do Ofício nº 17/2024.


Jornalismo OAB/DF