A Comissão de Assuntos Regulatórios da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) expressa publicamente seu apoio aos servidores das Agências Reguladoras em sua justa demanda em prol da reestruturação de carreiras da categoria.

É evidente a importância das Agências em nosso país, atuando de forma contínua e dedicada para garantir a regulação e fiscalização eficiente de diversos setores estratégicos da economia.

Os servidores que compõem os seus quadros são pilares fundamentais para a manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade, assegurando que as regras e normas técnicas sejam seguidas para o benefício de todos os cidadãos. Seu trabalho diligente e técnico é essencial para promover a segurança, a competitividade e a transparência no mercado brasileiro.

Nos últimos anos, temos presenciado uma defasagem nos salários desses profissionais, que trabalham sob extrema pressão e responsabilidade. É indispensável que esses servidores sejam remunerados de acordo com suas qualificações e com o nível de responsabilidade que suas funções demandam. A valorização adequada dos servidores públicos vai além de uma questão de justiça; trata-se de uma necessidade para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços prestados à população.

Neste sentido, a Comissão de Assuntos Regulatórios da OAB/DF se solidariza com a luta desses profissionais e reforça a importância de um diálogo aberto e construtivo entre o governo e os servidores, visando encontrar uma solução que valorize o trabalho desempenhado diariamente por estes profissionais e atenda às suas legítimas reivindicações.

Exortamos as autoridades competentes a considerar com seriedade e sensibilidade as demandas apresentadas pelos servidores e trabalhar para uma resolução que reflita o devido reconhecimento e valorização desses importantes trabalhadores do serviço público.

Comissão de Assuntos Regulatórios da OAB/DF