Na última quarta-feira (09/10), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) sediou um debate sobre a evolução dos litígios estratégicos climáticos no Brasil. O evento, promovido pelo Observatório do Clima, marcou também o lançamento do livro “Litígio Estratégico Climático em Rede”, uma obra que explora a utilização de ações perante o Judiciário como ferramenta de enfrentamento às crises ambientais.

O encontro reuniu autoridades como: Manuellita Hermes, doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata e pela UnB; Suely Araújo, ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima; Fábio Lima Quintas, doutor em Direito pela USP e professor do IDP; Nauê Bernardo Azevedo, doutorando em Direito na UnB e conselheiro seccional da OAB/DF; e Mamede Said, doutor em Direito pela UnB e ex-diretor da Faculdade de Direito da mesma instituição.

Nauê Bernardo Azevedo deu início ao debate, destacando a relevância dos litígios estratégicos climáticos. “O litígio estratégico climático, por sua natureza, é a utilização de ações perante o Poder Judiciário como ferramenta. Ele é uma forma de colocar certos temas na pauta pública, gerando movimentação tanto de agentes públicos quanto privados. Muitas vezes, esses litígios não visam apenas uma sentença favorável, mas sim trazer a questão à tona e provocar mudanças.”

Manuellita Hermes trouxe perspectiva histórica, associando a litigância estratégica climática ao ativismo de figuras como Luiz Gama, que judicializou o debate sobre a liberdade no Brasil imperial. “Homenageio Luiz Gama, que, por suas mãos, provocou essa discussão. Agora, fazemos um salto no tempo e chegamos à era atual, com a litigância estratégica em matéria climática e ambiental, que também se relaciona com o déficit democrático.”

Já Fábio Lima Quintas, em sua fala, enfatizou a importância das estratégias jurídicas de longo prazo. “O litígio estratégico pode se apresentar de diversas formas. Ele não visa apenas ganhar o processo, mas sim uma tese. Um exemplo é o processo de dessegregação nos Estados Unidos, onde o movimento de direitos civis usou ações individuais, estrategicamente calculadas em termos de local e momento de ajuizamento, para levar a questão à Suprema Corte. O compromisso, nesse tipo de litígio, não é necessariamente ganhar o processo em si, mas sim a tese, mesmo que se perca o caso.”

Mamede Said também ressaltou os desafios climáticos atuais enfrentados pelo Brasil, como os incêndios e eventos climáticos extremos. Ele destacou os dados preocupantes sobre o impacto ambiental, mencionando a seca histórica no Rio Negro e a poluição alarmante registrada em São Paulo, que reforçam a urgência de ações mais efetivas.

“A questão dos eventos climáticos extremos tem sido muito marcante. No sul do Brasil, enfrentamos períodos de seca severos, seguidos por enchentes que destruíram cidades inteiras. No Rio Negro, o nível de água baixou tanto que revelaram gravuras rupestres feitas há cerca de 2.000 anos. Aqui em Brasília, passamos 164 dias sem chuva, uma situação insuportável. Em São Paulo, durante dois dias, a cidade liderou o ranking mundial de poluição. Tudo isso reforça o que o cientista Carlos Nobre tem dito: estamos vivenciando uma catástrofe ambiental, e todos os biomas estão ameaçados,” afirmou.

Suely Araújo, por sua vez, ressaltou a importância da colaboração entre as organizações que atuam em rede para fortalecer o litígio climático no Brasil. “O Observatório do Clima é composto por 119 organizações, das quais cerca de 20 litigam. Mesmo que nem todos estejamos juntos em todas as ações, nos articulamos para saber o que cada um está fazendo. Essa colaboração em rede é fundamental para o sucesso do litígio climático, inclusive em temas menos óbvios, como o desmonte do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).”

Lançamento do Livro

Após o debate, houve o lançamento do livro “Litígio Estratégico Climático em Rede”. A obra documenta ações judiciais já julgadas ou em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e na justiça comum, que têm o potencial de provocar mudanças significativas nas políticas públicas. O livro oferece um material valioso, repleto de dados e insights, que podem auxiliar a sociedade e a advocacia a compreenderem melhor essa nova categoria de litígio, cada vez mais presente no cenário brasileiro. Baixe o livro aqui.

Jornalismo OAB/DF