Na última semana, a Comissão de Direito Administrativo Sancionador da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou um Podcast para debater o papel dos advogados na defesa de empresas que enfrentam sanções impostas pela administração pública.
No episódio, Isadora França Neves, presidente da Comissão, ressaltou os desafios enfrentados pelas empresas em processos sancionatórios. “A administração pública tem o dever de zelar pelo cumprimento do contrato e fiscalizar sua execução. No entanto, o que se percebe muitas vezes é uma atuação bastante rigorosa e desproporcional em relação às empresas.”
De acordo com Isadora, o Direito Administrativo Sancionador tem raízes constitucionais semelhantes ao direito penal, uma vez que ambos derivam do poder punitivo do Estado.
“O curioso é que, enquanto no direito penal é quase automático o envolvimento de um advogado, no âmbito administrativo sancionador essa figura nem sempre é valorizada, mesmo diante de penalidades graves que podem, em alguns casos, até levar a investigações na esfera penal”, afirmou.
A discussão também contou com as contribuições de Melissa Ribeiro, secretária-geral adjunta da Comissão, e de Luiza Benon e Jordanna de Sá, membros da Comissão de Direito Administrativo Sancionador.
Jornalismo OAB/DF
