O Correio Braziliense publicou nesta quarta-feira (26/03), a matéria “TJDFT derruba lei sobre proibição de cenas de violência contra a mulher”, destacando a atuação da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) na defesa da liberdade de expressão e dos direitos das vítimas de violência doméstica.

A reportagem aborda a decisão unânime do TJDFT que declarou inconstitucional a Lei Distrital nº 7.548/2024, a qual proibia a divulgação de cenas de violência contra a mulher.

A OAB/DF, autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), argumentou que a norma invadia a competência da União e poderia impedir vítimas de denunciarem agressões. O Tribunal acolheu os argumentos da OAB/DF, ressaltando que a lei configurava censura prévia e poderia ocultar casos de violência doméstica.

Confira a reportagem na íntegra.

Jornalismo OAB/DF