Diante do avanço de fraudes que afetam a advocacia e colocam em risco a segurança dos jurisdicionados, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), mais uma vez, se reuniu, nesta segunda-feira (14/07), com o desembargador Waldir Leôncio, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), para apresentar avanços, propostas e preocupações institucionais em torno do combate ao golpe do falso advogado.
O encontro, realizado na sede do Tribunal, contou com as presenças do presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli; do diretor de Prerrogativas, Newton Rubens de Oliveira; do vice-presidente de Prerrogativas, Rénad Langamer Cardozo de Oliveira, e do juiz Auxiliar da Presidência, Eduardo Henrique Rosas.
Na ocasião, a OAB/DF apresentou dados atualizados do relatório de julho de 2025, que contabiliza 330 ocorrências formais da fraude, sendo 83,9% das vítimas advogados regularmente inscritos. O prejuízo financeiro total ultrapassa R$ 1,3 milhão, com centenas de casos envolvendo diretamente o sistema PJe. As estatísticas evidenciam que, em 92,4% dos registros, houve uso indevido de dados reais extraídos de processos eletrônicos.
“Esse golpe fere a dignidade da advocacia e compromete a confiança da sociedade na Justiça. Por isso, a OAB/DF tem atuado de forma estratégica e técnica para coibir a prática e proteger o exercício profissional dos advogados e advogadas”, afirmou o presidente Poli.
Propostas
Entre as propostas apresentadas estão: a inserção de marca d’água personalizada em peças processuais acessadas por terceiros; a criação de um canal informativo institucional via WhatsApp verificado pelo TJDFT; a limitação de acessos de terceiros ao sistema PJe com rastreabilidade e auditoria; e o reforço à proteção de dados sensíveis nos processos eletrônicos.
Também foi debatida a celebração de um termo de cooperação técnica entre as instituições, com foco no compartilhamento de dados e na formulação conjunta de estratégias de segurança digital.
Outro ponto destacado pela OAB/DF foi a preocupação com exigências indevidas nos procedimentos de levantamento de precatórios, que têm imposto barreiras ilegais ao exercício da advocacia.
O diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens de Oliveira, reforçou que “o golpe do falso advogado exige atuação estratégica, técnica e interinstitucional. A OAB/DF tem cumprido seu papel ao produzir dados, propor soluções e buscar, com diálogo, a proteção da advocacia”.
Já o vice-presidente de Prerrogativas, Rénad Langamer Cardozo de Oliveira, destacou que “as medidas preventivas precisam ser acompanhadas de ferramentas de rastreabilidade e inteligência, com foco na responsabilização de quem abusa dos sistemas e ataca a dignidade da advocacia”.
O presidente da OAB/DFendossou que a defesa das prerrogativas é inegociável. “O que estamos construindo com o TJDFT é um novo patamar de segurança institucional, que valoriza o trabalho da advocacia e resguarda o cidadão contra práticas criminosas.”
O presidente do TJDFT demonstrou interesse nas propostas apresentadas, informando que diversas medidas já estão sendo analisadas por grupo técnico constituído no âmbito do Tribunal. O TJDFT está trabalhando, em conjunto com o Comitê Gestor do PJe e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na implementação das soluções sugeridas, reforçando o compromisso da Corte com a segurança da informação, a valorização da advocacia e o fortalecimento do diálogo institucional.
Jornalismo OAB/DF