Nesta terça-feira (5), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por iniciativa da sua Comissão de Direito de Família, realiza a palestra “Afetos e Justiça Civil”, que será prestigiada na abertura pelo presidente da Seccional, Paulo Maurício Siqueira, Poli, por membros da diretoria da Seccional, presidentes de mais comissões da Casa, reunindo também autoridades do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT);

O propósito dessa programação, nas palavras da presidente da Comissão, Marcela Furst, está em compreender “que o Direito não seja um muro que separa, mas uma ponte que acolhe — onde os afetos encontrem voz, a justiça abrace a diversidade e atue como guardiã da dignidade em cada resolução construída com escuta, respeito e humanidade.”

Entrevista

Entenda mais sobre esse evento em entrevista pingue-pongue com a presidente da Comissão de Direito de Família, Marcela Furst:

O que motivou a escolha do tema “Afetos e Justiça Civil” neste momento?

Marcela Furst: Os processos que envolvem o Direito de Família trazem o afeto como centro, pois tratam de relações familiares, amorosas e de afeto. E o sistema de justiça por meio de seus operadores, como advogados(as), juízes e Ministério Público, devem conduzir as ações cientes deste fato, para que tenham uma acolhida humanizada e ao mesmo tempo efetiva, conduzindo um desfecho que seja acolhedor para todos e ao mesmo tempo com uma tramitação que não deixe as emoções afetarem de forma negativa e prolixa.

O que os participantes podem aprender ou refletir a partir das discussões propostas nesta palestra?

Marcela Furst: Que as diversidades precisam de um olhar diferenciado no sistema de justiça quando se trata das relações de afeto, para que comportamentos culturais e estruturais de preconceitos não sejam perpetuados. Aprender a reconhecer essas necessidades e como atuar utilizando os protocolos de gênero e raça, traz uma advocacia diferenciada de acolhimento e resolução eficaz da demanda.

De que maneira o afeto tem sido reconhecido como valor jurídico nas decisões judiciais, especialmente no Direito de Família e Sucessões?

Marcela Furst: O afeto tem ganhado cada vez mais relevância como valor jurídico no campo do Direito de Família, especialmente nas últimas décadas, acompanhando transformações sociais e culturais. O afeto passou a ser reconhecido como princípio jurídico implícito, embora não esteja expressamente previsto na Constituição Federal. Ele tem sido considerado pelos tribunais como um elemento norteador das relações familiares contemporâneas, deslocando o foco do modelo tradicional (biologizado, patriarcal) para uma perspectiva mais sociológica e afetiva das relações.

Quais os desafios enfrentados pelos operadores do Direito ao lidarem com demandas em que vínculos afetivos estão no centro do conflito?

Marcela Furst: Operadores do Direito precisam promover espaços de escuta e diálogo que respeitem as decisões autônomas dos sujeitos do processo, as partes, destacando os meios autocompositivos de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação, que se apresentam como alternativas mais humanizadas, dialógicas e restaurativas, capazes de contemplar a complexidade dos vínculos afetivos envolvidos nos litígios.

A Justiça está preparada para lidar com a complexidade emocional das relações humanas?

Marcela Furst: Muito se melhorou e evoluiu, mas na minha opinião o sistema ainda carrega traços hierárquicos e autoritários.

Expectativas e futuro

Qual a expectativa da Comissão com a realização desta palestra? Que tipo de transformação institucional ou cultural ela busca provocar?

Marcela Furst: Conscientizar a advocacia e todos os operadores da justiça, como magistratura e Ministério Público, trazendo mudanças de paradigmas e comportamentos, para evitar práticas judiciais que reproduzam violências simbólicas ou institucionais.

Como esse debate pode influenciar políticas internas da OAB/DF ou mesmo práticas nos tribunais do DF e do país?

Marcela Furst: Capacitando os profissionais para atuarem com sensibilidade, técnica e compromisso com a equidade e, ao mesmo tempo, promover uma cultura jurídica que valorize o consenso legítimo, sem abrir mão da proteção aos direitos fundamentais e à dignidade das partes.

Quais são as perspectivas para o fortalecimento de uma advocacia que atua com empatia e atenção às realidades afetivas dos jurisdicionados?

Marcela Furst: A consolidação de uma advocacia sensível aos afetos exige também uma mudança cultural no ensino jurídico, na formação continuada da categoria e no fortalecimento das redes de apoio entre profissionais. É a partir desse cuidado coletivo, que envolve também o autocuidado, que se torna possível sustentar uma prática que não se esgota na racionalidade, mas que acolhe, escuta e transforma. E do ponto de vista institucional, o incentivo ao julgamento com perspectiva de gênero, raça e diversidade, amplia as possibilidades de atuação crítica e comprometida com a transformação social. A advocacia, nesse contexto, assume um papel estratégico na denúncia das violências simbólicas e estruturais que se reproduzem nos processos judiciais, e na proposição de caminhos mais justos e equitativos.

Programação:

Abertura Institucional

1. Dr. Paulo Maurício Siqueira, Presidente da OAB/DF;
2. Dra. Jaqueline Di Domenico, Presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF);
3. Desembargador João Egmont Leôncio Lopes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT);
4. Dra. Marcela Maria Furst Signori Prado, Presidente da Comissão de Direito das Famílias da OAB/DF;
5. Dra. Tuanne Gabriela Costa Silva, Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF;
6. Dr. Luiz Krassuski, Presidente da Comissão de Processo Civil da OAB/DF e Professor na Faculdade de Direito da UnB.

Painel I. Violência processual nos conflitos familiares? Os meios autocompositivos nos tribunais e o julgamento com perspectiva de raça e gênero.

Participantes:

• Conselheira Renata Gil de Alcantara Videira, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Fundadora do Instituto Nós por Elas e ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);
• Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, Diretor de Igualdade Racial da OAB/DF, Professor de Direito no Ibmec e no CEUB;
• Mediadora: Dra. Raphaela Cortez de Oliveira, Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Direito das Famílias da OAB/DF.

Painel II. Mediação, conciliação e autonomia no enfrentamento das violências processuais: participação da advocacia e caminhos possíveis.

Participantes:

• Desembargador João Egmont Leôncio Lopes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
• Dra. Patrícia Guimarães, Presidente da Fundação de Assistência Judiciária da OAB/DF;
• Mediadora: Dra. Marina de Araújo Lopes, Secretária-Geral da Comissão de Processo Civil da OAB/DF.

Mais informações na página de eventos:

Afetos e Justiça Civil

Jornalismo OAB/DF