A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, nesta quarta-feira (27/08), o Seminário “Violência Política de Gênero: Desafios e Estratégias de Enfrentamento”, que reuniu especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para debater mecanismos de proteção, estratégias jurídicas e a importância da participação feminina nos espaços de poder. O debate teve o objetivo de discutir o afastamento de mulheres da vida pública por meio de ataques, intimidações e desigualdade estrutural, comprometendo a democracia brasileira. Esse foi o alerta.

Na abertura do seminário, o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli, destacou que a advocacia deve ser protagonista nesse esforço de combate à violência de gênero, tema que há muito tempo exige atenção. “Por muito tempo, não se permitiu que a representação feminina fosse marcante e proporcional à participação que a mulher tem na sociedade. Nesse ponto, estamos envolvidos por uma necessidade legítima: principalmente quando há conquistas e mudanças no Estado brasileiro, é fundamental que a participação feminina seja obrigatória, seja no Congresso Nacional, no Executivo ou em qualquer espaço de decisão.”

Poli ressaltou ainda que as mulheres têm competência e capacidade mais do que suficientes para ocupar cargos de liderança e que já há avanços significativos. “Essa participação efetiva das mulheres é não apenas correta, como também necessária. A competência e a capacidade já são mais do que suficientes para que isso aconteça. Hoje, felizmente, temos práticas que demonstram avanços, com pelo menos 50% dos cargos ocupados por mulheres. Em alguns casos, inclusive, há diretorias compostas totalmente por mulheres, como na Diretoria da Mulher ou na Diretoria de Igualdade Racial. Isso nos serve de exemplo, pois sentimos, na prática, a qualidade técnica e específica do trabalho realizado.”

Participação efetiva

A diretora da Mulher da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, reforçou que a luta não é por cotas, mas por participação efetiva. “Não pedimos simplesmente o espaço, uma cota. Como diz o presidente Poli, infelizmente as cotas ainda são necessárias, é um mal necessário. Mas a gente não quer cota, a gente quer participação efetiva.”

Segundo Nildete, a baixa presença feminina em cargos legislativos e executivos compromete a representatividade. “Falar em cota: a gente não quer cota só para disputar, a gente quer cota de cadeira. Porque, enquanto a gente não tiver, de fato, participando do Congresso, da Câmara dos Deputados, do Senado e dos cargos majoritários, dos cargos executivos, a gente não pode se considerar, de fato, representadas. Nós temos tão poucas mulheres nesses espaços de política que, muitas vezes, elas sequer conseguem se representar. E nós somos múltiplas, diversas e plurais. Então, a gente precisa de muitas mulheres lá para que a gente possa, de fato, estar representadas.”

Mesa de debates

Na primeira palestra, intitulada “O Enquadramento da Violência Política de Gênero: Da Teoria à Realidade das Candidatas”, participaram a deputada federal Érika Kokay; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF, Miguel Dunshee de Abranches Fiod; a advogada eleitoralista Bianca Gonçalves; e a representante da deputada distrital e procuradora da Mulher da CLDF, Paula Belmonte.

Na ocasião, a advogada eleitoralista Bianca Gonçalves ressaltou que a norma foi um marco ao tirar o Brasil da invisibilidade internacional sobre o tema, mas ainda possui limitações significativas. Segundo Bianca, a lei se restringe a candidatas e mandatárias, deixando de fora pré-candidatas, assessoras parlamentares, líderes comunitárias, diretoras de instituições e ministras de Estado. “A violência política de gênero atinge todas as mulheres que exercem atividades políticas, independentemente do espectro partidário. Precisamos ampliar a abrangência da lei para garantir proteção efetiva”, afirmou.

Violência política de gênero e democracia no Brasil

Na sequência, o debate avançou para o tema “Cyberbullying, Discurso de Ódio e Democracia: Um Olhar Comparativo sobre o Brasil”. A mesa contou com a advogada Gabriela Rollemberg; a diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, Raquel Branquinho; a desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do DF, Cristina Neves; além das advogadas Fernanda Cordeiro de Oliveira e Carol Caputo Bastos.

Atuando como desembargadora substituta no TRE-DF, Cristina Neves ressaltou que a violência política de gênero é um tema central e urgente. “Hoje em dia não se pode falar de democracia constitucional sem a presença das mulheres nos espaços de decisão. Um processo decisório que não tem a mulher presente não é democrático.”

Cristina lembrou que, apesar dos avanços, ainda há muitas barreiras. “Eu sou apenas a segunda desembargadora eleitoral mulher na vaga de jurista do Distrito Federal. Nunca houve uma desembargadora efetiva nessa função. Isso é um absurdo e mostra como a política ainda é um ambiente marcado por impasses.” Ela reforçou que a ausência de mulheres em instâncias de poder não é falta de interesse ou de capacidade. “Não é que as mulheres não querem estar nesses espaços. Elas são absolutamente capacitadas. O que acontece é que a política ainda apresenta muitas dificuldades de inserção e networking, funcionando como um clube de homens.”

Na mesma mesa de debate, Raquel Branquinho, trouxe uma reflexão aprofundada sobre a relação entre violência política de gênero, desinformação e democracia. Raquel destacou que o sistema de Justiça deve atuar sob a ótica dos direitos fundamentais, considerando gênero, raça, idade e outras temáticas. “A violência contra a mulher negra, periférica ou indígena se sobrepõe. A questão racial está presente em todo o trabalho de gênero.”

Raquel Branquinho trouxe exemplos concretos de ataques sofridos por mulheres na política, desde a exploração da vida pessoal até estereótipos que reforçam papéis tradicionais. “Muitas vezes questionam a roupa de uma candidata, sua forma de se portar, ou dizem que ela não dá conta de cuidar da própria casa, como se, por isso, não pudesse cuidar de uma cidade. Esses ataques exploram gatilhos da misoginia e do patriarcado e são extremamente eficazes.”
Ela enfatizou que as consequências desses ataques vão muito além do período eleitoral. “Os efeitos concretos são o afastamento das mulheres do espaço político, a intimidação, o silenciamento e até a desistência de novas candidaturas. Isso perpetua o círculo vicioso da sub-representação feminina.”

Papel das instituições

O seminário encerrou-se com a mesa “O Papel das Instituições e a Resposta do Estado”. Participaram a diretora de Mulheres da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira; a líder do Comitê de Igualdade Racial do Grupo Mulheres do Brasil, Dora Gomes; a conselheira federal da OAB/DF e ex-ministra do TSE, Maria Cláudia Bucchianeri; além da senadora Zenaide Maia, procuradora especial da Mulher no Senado Federal, que participou remotamente.

A ex-ministra do TSE, Maria Cláudia Bucchianeri, destacou a gravidade da realidade brasileira. “Aproximadamente 70% das mulheres vítimas de violência sexual têm menos de 17 anos. Esse dado se soma a outros tipos de violência, física, psicológica, institucional e política, que revelam como o poder ainda é um espaço hostil para as mulheres. Não temos maioria nos tribunais, e muitas decisões são tomadas sem qualquer perspectiva de gênero, o que compromete o julgamento de causas femininas. É preciso repensar como o sistema de Justiça olha para essas questões, sob pena de colocarmos em risco a efetividade das mudanças necessárias.”

Durante o painel, Dora Gomes enfatizou que a violência política de gênero é um mecanismo de silenciamento histórico. “A violência política de gênero é mais do que uma violência contra unicamente a mulher, mas também contra candidatas, contra parlamentares, contra militantes. Ela acaba sendo um mecanismo que o nosso Congresso Nacional utiliza para silenciar mulheres, mulheres negras, indígenas, trans. Isso significa perpetuar o preconceito que vivemos historicamente. Os dados continuam a mostrar isso: entre 10 mulheres eleitas, 8 já sofreram violência política. E ela assume formas diversas: assédio moral, campanhas difamatórias, ameaças, exclusão, falta de apoio partidário e, até mesmo, violência física.”

Ela destacou ainda o agravamento do cenário para mulheres negras. “Porque, além de sofrermos o machismo, sofremos também o racismo estrutural, que nos deixa de fora dos espaços de poder. Eu posso falar isso como uma mulher negra, com toda propriedade. A questão do nosso painel é: não basta reconhecer o problema. É preciso que a gente consiga respostas efetivas, como as que acabamos de ouvir aqui.”

Jornalismo OAB/DF