A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), deu início à sua programação de novembro antecipadamente. Na noite deste 28 de outubro, promoveu o evento “Novembro Negro Saberes, Caminho e Transformação”, realizado pelas suas Comissões de Igualdade Racial e de Combate à Violência Doméstica e Familiar. Foi um encontro de diálogo, escuta e celebração da riqueza dos saberes afro-brasileiros, reafirmando o compromisso com a igualdade racial e a valorização da identidade negra.

A mesa de abertura foi composta pelo presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli; pela diretora da Mulher Nildete Santana de Oliveira; pelo diretor de Igualdade Racial Nauê Bernardo; pela presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Tuanne Silva; e pela presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, Leila Santiago. Prestigiaram a abertura a deputada distrital doutora Jane e Luana Maia, subsecretária de Proteção à Mulher do Governo do Distrito Federal.

Poli iniciou as saudações com um discurso enfático sobre o papel da Ordem na defesa das causas raciais. Ele destacou “Novembro Negro” como um momento para reforçar a luta contra o preconceito: “Racismo não é mal-entendido. Racismo é crime!”, enfatizou lembrando campanha de grande sucesso da Seccional, que desde 2019 atua fortemente na causa pela igualdade racial.

O presidente da OAB/DF ressaltou também a importância de a Seccional ser protagonista em temas relevantes e colocou a instituição à disposição: “me coloco como soldado da causa de vocês. Contem comigo sempre”, disse aos presentes, antecipando que proporá uma homenagem póstuma à dra. Dora Lúcia de Lima Bertúlio, jurista que foi incansável defensora da cultura negra e dos direitos da população afro-brasileira. Sua trajetória foi marcada pelo compromisso inegociável com a justiça social, pela promoção da igualdade racial e pelo enfrentamento do racismo em todas as suas formas. Assim, ela será indicada in memoriam na próxima outorga da Medalha Myrthes, ano que vem.

A Medalha Myrthes é a mais alta honraria da OAB/DF, conferida na celebração do mês da Mulher, e reconhece personalidades com efetiva atuação no cenário jurídico do Distrito Federal e nacional, com destaque na defesa dos direitos e dos interesses das mulheres, relevantes causas sociais e das prerrogativas das advogadas. A honraria busca valorizar, sobretudo, as mulheres que atuam perante o Judiciário Brasileiro.

A diretora da Mulher da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, falou sobre a representatividade feminina e negra em espaços de poder. Ao mencionar a recente posse de uma mulher negra no Conselho Nacional do Ministério Público, refletiu: “é ótimo, mas ao mesmo tempo a gente pensa: por que a primeira? E por que só uma?” Nildete defendeu a igualdade de gênero e a igualdade racial: “precisamos efetivamente ocupar esses espaços (de poder) e esses espaços são nossos,” concluiu.

Nauê Bernardo, diretor de Igualdade Racial da OAB/DF, expressou sua honra e gratidão pelo engajamento da OAB na pauta da igualdade racial. “Não há democracia sem efetiva inclusão”, afirmou. Nauê compartilhou sua visão de que não se pode limitar a participação de minorias apenas a temas de “guetos”. “As pessoas que compõem minorias podem falar sobre absolutamente qualquer outro assunto. Nós não precisamos manter as minorias em guetos”, acentuou.

Para o diretor de Igualdade Racial da OAB/DF, é fundamental que se abram espaços de fala para além da narrativa da dor, buscando uma perspectiva de melhoria e sucesso, para que as pessoas possam “triunfar dentro dos seus projetos de vida, dentro dos seus próprios sonhos, sem serem impedidas por barreiras visíveis e invisíveis provocadas por discriminação.” Ele alertou ainda que “enquanto o assunto em um local ocupado em sua maioria por minorias for a existência dessas minorias, a gente vai estar muito longe de superar esse assunto.”

A presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Tuanne Costa, compartilhou sua gratidão e a satisfação ao realizar um evento que “exalta os nossos”. Assim como Nauê Bernardo, disse que “as pessoas têm as histórias delas para contar, mas que também são histórias de sucesso, não só de dor.”

Como advogada negra, iniciando sua carreira há 12 anos, ela expressou a alegria de ocupar a presidência da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF e estar à mesa do evento: “realmente nunca imaginei estar aqui hoje nesse espaço.” Tuanne agradeceu o apoio do presidente Poli e do diretor Nauê, celebrando a oportunidade de: “trazer os meus aqui pra debater, pra falar, pra ter espaço de brilho, de destaque.”

Encerrando as saudações, Leila Santiago, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, ressaltou a indissociabilidade das lutas: “Quando penso em combater a violência doméstica, também penso em combater o racismo”, disse ela, reconhecendo as complexas realidades enfrentadas por mulheres negras.

A maioria das mulheres negras no Brasil (53%) que sofreram algum tipo de violência doméstica passou pela primeira experiência de agressão ainda jovem, antes dos 25 anos de idade. Os dados são da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra feita pelo DataSenado e pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência.

Quando se analisa o tipo de violência doméstica sofrida por mulheres negras, 87% relatam agressões psicológicas, 78% físicas, 33% patrimoniais e 25% sexuais. Entre as que passaram por algum episódio desses nos últimos 12 anos, 18% sofreram com falsas acusações, 17% se sentiram assustadas por episódios de gritaria ou quebra de objetos, 16% foram insultadas, 16% humilhadas e 10% ameaçadas.

Diante dessas questões graves que permeiam a violência contra mulheres negras, e pela luta em prol da igualdade racial, Leila Santiago enfatizou que o evento promovido nesta noite pela OAB/DF seria um “espaço de escuta e de aprendizado”, defendendo a necessidade de “dar vez, voz e espaço”, e concluindo que não devemos permitir jamais que a cor da pele dite quem faz jus ou não as oportunidades e, sobretudo, à justiça.

Palestras

Participaram do evento, compartilhando jornadas pessoais e visões sobre questões do racismo e condições para a sua superação: Jonas Salles, advogado e conselheiro diretor do Instituto de Defesa do Consumidor; a deputada distrital doutora Jane; Bianca D'Aya, proprietária da agência de turismo Mileva Cerrado e a doutora Kelly Quirino, conselheira do Conselho de Administração do Banco do Brasil no período de 2023 a 2025.

Dentre as questões que abordaram, destacaram:

Resistência e Oportunidade: a luta da população negra por espaço, focando na necessidade de oportunidades;

Racismo Institucional: como o racismo é internalizado na sociedade brasileira (desde a infância) e manifestado em práticas cotidianas e institucionais (exemplo: no mercado de trabalho, na abordagem policial).

Educação como Transformação: a importância de políticas públicas e educação contínua nas escolas para mudar a cultura e naturalizar a igualdade racial.

Assista este evento pelo canal oficial da OAB/DF no YouTube

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Jornalismo OAB/DF, com informações da Agência Brasil