A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) sediou, nos dias 25, 26 e 26 de novembro, o 1º Fórum Internacional de Direito das Vítimas (INTERVID), idealizado e presidido por Mariana Borges Ferrer, a Mari Ferrer. O encontro, que seguiu até quinta-feira (27/11), reuniu autoridades, especialistas, juristas e representantes da sociedade civil em uma agenda dedicada a debater políticas públicas, desafios estruturais e avanços no atendimento e na proteção das vítimas de crimes no Brasil.
Foto: Alex Bandeira
Abertura reuniu autoridades e lideranças nacionais
A mesa de abertura contou com a presença da Diretora da Mulher da OAB/DF, Nildete Santana; da secretária da Mulher do Governo do Distrito Federal, Giselle Ferreira; da ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Morgana Richa; Karina Natércia, consultora jurídica do Ministério das Mulheres e advogada da União; do Ministro do Superior Tribunal Militar, Artur de Oliveira; da promotora de justiça de São Paulo, Celeste Leite; Karen Luise Vilanova, conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); além da embaixadora da INTERVID, Luiza Brunet e Sofia Lopes, também da INTERVID.
Em sua fala de abertura, Mariana Ferrer explicou que sua trajetória pessoal motivou a criação da entidade e reforçou o propósito do Fórum. “O INTERVID nasceu com a intenção de unirmos todas as vozes em prol do direito das vítimas. O apoio que, graças a Deus, eu sempre tive, tanto da minha família, das autoridades, de órgãos, entidades, eu quero que outras vítimas também possam ter”, destacou.
Propósito do Fórum e consolidação da Carta das Vítimas
A proposta do INTERVID é reunir representantes dos três poderes, artistas, entidades civis e especialistas para fortalecer redes de apoio e garantir que vítimas tenham acesso a mecanismos de acolhimento e proteção. Ao final do fórum, foi votada a “Carta de Prerrogativas para as Vítimas”, documento que consolida as propostas e diretrizes para aprimorar a atuação institucional em defesa dos direitos de quem sofreu violência.
Na ocasião, Nildete Santana deu as boas-vindas aos presentes e salientou a abertura da Ordem para a causa das mulheres. “A OAB está sempre de portas abertas para essas e tantas outras causas que interessam à sociedade, não somente à advocacia, especialmente à causa da mulher. Aqui é uma casa das mulheres, a gente acolhe essa bandeira”, destacou.
Foto: Alex Bandeira
O secretário-Geral Adjunto da OAB/DF, Pedro Ivo, também prestigiou o evento. “Eu acho que, com iniciativas como essa, a gente coloca a OAB num patamar de poder ajudar as pessoas, eu acho que isso realmente enaltece o trabalho dos advogados e enaltece a nossa instituição. Saibam que a OAB está sempre aberta para iniciativas desse tipo e para poder acolher vítimas de todo tipo de violência, sobretudo mulheres”, destacou.
Data simbólica e políticas de proteção às mulheres
A secretária da Mulher do GDF, Giselle Ferreira, aproveitou para fazer referência ao Dia Internacional da Violência Contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro, e relembrou as políticas locais, além de destacar a importância da iniciativa. “Cada vez que a gente perde uma mulher por feminicídio, cada vez que a gente se depara com um tipo de violência, todas as mulheres sentem. E aí hoje a gente está aqui, não pense que foi apenas uma data simbólica, foi um chamado global, um grito coletivo para que nenhum caso de violência fosse normalizado, individualizado ou silenciado”, relatou.
Já Karina Natércia também relembrou o marco dos 20 anos da Central de Atendimento à Mulher, o 180, que funciona 24h, todos os dias da semana. “Foi uma fórmula qualificada de escuta e atendimento de mulheres que foram vítimas, que funciona há 20 anos em todas as divisas. Brasileiras que estão no exterior também conseguem ter esse atendimento”, destacou.
Avanços legislativos e desafios permanentes
Na ocasião, o ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Artur Vidigal, também relembrou os 4 anos da Lei Mari Ferrer (Lei nº 14.245/2021), que busca evitar a revitimização das vítimas de crimes sexuais durante os processos judiciais. O ministro a considerou uma vitória que carrega a tristeza de ser uma legislação que não deveria ter sido necessária e pontuou os desafios posteriores a ela. “Quatro anos depois, o nosso desafio é garantir que a lei Mariana Ferrer não seja letra fria, arquivada e esquecida. É preciso que a capacitação e a vigilância sejam constantes e rigorosas”, defendeu.
A juíza Karen Luise Vilanova, por sua vez, apresentou algumas das iniciativas no âmbito do CNJ e do CNMP em prol dos direitos das vítimas, citou as resoluções 253 do CNJ e 243 do CNMP e ainda destacou a importância de um diálogo entre o INTERVID e outras entidades de apoio às vítimas de crimes, como “Mães de Manguinhos”, “Mães de Maio”, “Mães de Acari”, “Mães de Nova Brasília” e outras.
Ela reforçou ainda a importância de levar a voz das vítimas. “Eu acho que toda vítima que lutou, ela carregou em si. E por isso eu acho que Ana Paula, Ana Paula, Luísa, Marianas e tantas outras mulheres que se viram nesse contexto de vitimização e que foram revitimizadas muitas vezes pelo próprio Estado, elas puderam se manter vivas. E a gente tem que respeitar essa luta, essa história e fazer com que todas elas caminhem juntas para se fortalecerem”.
Representando o Tribunal Superior do Trabalho, em nome do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Morgana Richa parabenizou Mari Ferrer pela iniciativa. “Parabéns porque, tão jovem, você já produziu uma transformação. Tenho certeza de que a sua vida já valeu a pena e que diferença fez na vida de tantas outras pessoas que sofreram situações vulneráveis e que contribuem para que o sistema de justiça pudesse ser ele próprio algo mais qualificado e preparado para tratar de outras situações tão delicadas, tão sensíveis como as suas”.
Em sua oportunidade, Celeste Leite também relembrou algumas iniciativas criadas em São Paulo, como o Programa de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (AVARC), o Estatuto da Vítima recentemente aprovado na Câmara dos Deputados e o anteprojeto da Resolução 243 do CNMP. “O que a sociedade precisa hoje, além de uma proteção dos anteprojetos, é de melhorias legislativas, que serão continuamente atingidas pelos trabalhos de hoje”, pontuou.
A embaixadora da INTERVID, Luiza Brunet, compartilhou um pouco de sua história e destacou o lugar de protagonismo da iniciativa. “Foi uma honra para a gente poder participar e chegar onde muitas mulheres não conseguiram”.
Foto: Alex Bandeira
Primeiro dia de debates: justiça restaurativa, violência sexual e crimes ambientais
O primeiro dia de debate contou com três blocos. O bloco 1 foi dedicado à cicatrização e ressignificação dos traumas à luz da justiça restaurativa. A mesa foi presidida por Guilherme Feliciano, conselheiro do CNJ e juiz do TRT-15, e contou com as debatedoras Mariana Borges Ferrer, presidente e fundadora do INTERVID; Kátia Hermínia Roncada, juíza federal do TRF3; Maria da Penha Fernandes, patrona do INTERVID; Luiza Brunet, embaixadora do instituto; e Marta Lívia Suplicy, presidente da Virada Feminina Internacional. A mediação foi conduzida por Karen Luise Vilanova, conselheira do CNMP, e a secretaria por Ana Paula Tavares, presidente da Comissão da Mulher de Sobradinho.
Em seguida, o Bloco 2 abordou o estupro simbólico como crime de guerra, tema do Trabalho de Conclusão de Curso de Mariana Ferrer. A mesa foi presidida por Amini Haddad Campos, juíza auxiliar da Presidência do STM, e reuniu Mariana Ferrer, Soraia da Rosa Mendes, Celeste Leite dos Santos, Regilene Siqueira, Clarita Maia, Jylia Lopes e a juíza Luciana Lopes Rocha. A mediação foi de João Marcos Pedra, vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral, com secretaria de Beatriz Canedo, membro da Comissão Executiva.
Já o bloco 3 encerrou o primeiro dia com discussões sobre a Operação Moeda Verde e os impactos dos crimes ambientais na sociedade. Presidido por Mariana Ferrer, o painel reuniu Jarbas Soares Júnior, Peter Otávio Costa, Ariadna Augusta, Veranne Magalhães, Cláudia Trindade e Karen Langkammer, sob mediação de Celeste Leite e secretaria de Renata Linhares.
O segundo dia
O segundo dia iniciou com o bloco 4, presidido por Mariana Ferrer, que discutiu a legitimidade da palavra da vítima em crimes sexuais, com participação de Lídia Malta Prata Lima, Celeste Leite dos Santos, Manoel Jorge e Silva, Mairrana Maia e Barbara Lima. A mediação ficou a cargo de Suzana Vilar, conselheira da OAB/DF, e a secretaria com Luís Landers, secretário-geral da Caixa de Assistência.
Logo depois, o Bloco 5 tratou dos crimes cibernéticos contra mulheres e os impactos na saúde mental das vítimas. Presidido pela juíza Suzana Massako, o debate contou com Camila Rufato Duarte, Nildete Santana, Delzira Baldoido, Ana Tereza Giacomini, Carla Gehlen, Mariana Ferrer, a jornalista Tatiana Farah, Abner Augusto e Karen Cherem. A mediação foi de Giselle Ferreira, secretária da Mulher do DF, e a secretaria de Viviane Magalhães, diretora da Mulher da Subseção do Paranoá.
Em seguida, o bloco 6 abordou o trabalho análogo à escravidão, sob presidência de Amini Haddad Campos e participação de William Charley Costa de Oliveira, Márcio Maia e convidados indicados como André Roston, Liane Durão e Luciano Aragão. A mesa foi mediada por Kátia Hermínia Roncada, com secretaria de Camila Rufato Duarte.
O encerramento da programação, nesta quinta-feira (27), contou com a votação da “Carta de Prerrogativas para as Vítimas”, formulado e idealizado pela Presidente Mariana Ferrer, através do Grupo de Trabalho do Nexo Governamental, da USP. Os trabalhos foram acompanhados pela presencialmente pela Ministra Maria Helena Mallmann, que fez observações valiosas.
As prerrogativas foram acompanhadas e votadas por unanimidade pela Comissão Executiva do INTERVID, composta por Celeste Leite, Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Jarbas Soares Júnior, Procurador de Justiça de Minas Gerais, Melina Girardi Fachin, Diretora da faculdade de Direito da UFPR, Ivana Farina, Procuradora do Ministério Público de Goiás, Cristina Afonso, Secretária de projetos especiais na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Guilherme Feliciano, Conselheiro do CNJ, Vívian Eisenberg, Juíza do Tribunal de Justica do Paraná, Clarissa Nepomuceno Soares, Advogada e Professora Universitária, Katia Herminia Roncada, Juíza Federal do TRT3, Maria Júlia Poletine, CEO do Observatório GiCs, entre outras autoridades e personalidades públicas.
À noite, convidados participaram do coquetel oficial de encerramento, marcando o fim de um encontro que reuniu diferentes vozes em defesa da dignidade e dos direitos das vítimas.
Informações adicionais sobre o Fórum podem ser solicitadas pelo e-mail: [email protected]
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Jornalismo OAB/DF
