A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) informa que, conforme comunicado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), os prazos de instrução dos procedimentos apuratórios e dos processos administrativos disciplinares no âmbito da Corporação estarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026.
A medida decorre da Portaria Ordinatória, de 16 de dezembro de 2025, e não se aplica aos casos expressamente previstos, especialmente aqueles que envolvam atos urgentes, interesse público e prevenção da prescrição.
Jornalismo OAB/DF
