O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, Poli, participou na manhã desta terça-feira (17) da abertura do 187º período de sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Realizada no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a solenidade marcou o início das atividades do tribunal internacional no país ao longo da semana, dedicada à reflexão sobre o papel das instituições na garantia dos direitos fundamentais. “A advocacia é fundamental na consolidação dos direitos humanos e por isso a importância do Conselho Federal e da OAB/DF estarem presentes nessa reunião da Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizada no Supremo. Isso aumenta o intercâmbio e mostra que seremos protagonistas de todas as discussões em favor da sociedade. Esse é o papel da advocacia e da OAB/DF”, ressalta Poli.

Para a advogada paulista Silvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Nacional, este é o momento de consolidar as conquistas na área, e a advocacia tem um papel preponderante. “Este período de sessões da Corte Interamericana é especialmente relevante por reunir contribuições para a futura opinião consultiva sobre democracia e direitos humanos. No contexto atual do Brasil, às vésperas de um novo processo eleitoral, esse debate ganha ainda mais importância. A OAB, que tem como compromisso estatutário a defesa dos direitos humanos e da democracia, está preparada para contribuir ativamente com esse processo”, comenta Silvia.

Compromisso com o direito internacional

Na abertura, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso do Judiciário com uma jurisdição constitucional aberta ao direito internacional e voltada à proteção da dignidade humana. Ele destacou a importância de fortalecer os instrumentos do sistema internacional de direitos humanos.

Segundo o ministro, investir em tratados e convenções e valorizar seus marcos normativos é essencial para promover a paz entre as nações e assegurar a efetivação da justiça. Ele também defendeu o fortalecimento do sistema interamericano e a necessidade de respostas institucionais às demandas sociais.

“O diálogo constante com a Corte IDH, evidenciado na incorporação de sua jurisprudência às decisões do STF, fortalece a integração jurídica. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos tem sido referência relevante na consolidação e proteção dos direitos fundamentais no país”, disse Fachin.

Estreitamento de laços

O presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch, afirmou que o STF demonstra compromisso com o sistema interamericano. Para ele, a realização do 187º período de sessões representa avanço na relação entre o Tribunal e o Brasil, resultado do fortalecimento institucional recente.

Ele destacou que, desde 2022, esta é a terceira vez que a Corte realiza sessões no país, anteriormente, isso havia ocorrido apenas em 2006 e 2013. Segundo Mudrovitsch, a realização no Brasil reflete a centralidade dos direitos humanos na ordem constitucional brasileira.

“Observo que, mesmo diante de questionamentos ao multilateralismo, Estados da região têm recorrido ao Tribunal para tratar de temas relevantes, reforçando valores como fortalecimento da democracia e proteção dos direitos humanos”, comentou Mudrovitsch.

A sessão

A sessão reuniu ministros e juízes do STF e autoridades, entre elas o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. O tema do 187º período de sessões da Corte IDH é “Democracia e sua proteção perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.

No exercício de sua função consultiva, a Corte Interamericana interpreta a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e orienta os Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o alcance das normas do sistema regional de proteção.

Texto: Jornalismo OAB/DF com informações do STF

Fotos: Alex Bandeira