Iniciativa liderada pela Seccional visa a aprimorar o acolhimento e a produção de dados sobre violência contra a população LGBTQIA+ na segurança pública. A ação marca a atuação da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero na celebração do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (28 de junho), data em que a sede da OAB/DF receberá iluminação com as cores do arco-íris

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, Poli, e o presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/DF, Gabriel Borba, se reuniram com o delegado-geral adjunto da Polícia Civil do Distrito Federal, Saulo Ribeiro Lopes, com a chefe de gabinete, Viviane Bonato, e a assessora de Relações Institucionais, Anie Rampon, para discutir a implementação do Formulário Rogéria no Distrito Federal por parte dos agentes da Polícia Civil.

O Formulário Rogéria (Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+) é um instrumento criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliar riscos, prevenir violências e unificar o atendimento a vítimas de LGBTfobia. O nome é uma homenagem à atriz e transformista brasileira Rogéria, falecida em 2017.

“A OAB/DF cumpre seu papel institucional ao liderar essa articulação com a Polícia Civil. A implementação do Formulário Rogéria no Distrito Federal não é apenas uma medida burocrática, mas um passo decisivo para garantir que o atendimento às vítimas de LGBTfobia seja humanizado e eficiente. Nosso objetivo é assegurar que o acesso à Justiça comece já no primeiro atendimento, com protocolos claros e proteção imediata para quem mais precisa”, informa o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli.

“A adoção do Formulário Rogéria permitirá a produção de dados qualificados e a adoção de respostas institucionais mais eficazes para prevenção e enfrentamento da LGBTfobia. A expectativa é de que o Distrito Federal possa assumir posição de protagonismo na implementação dessa ferramenta, contribuindo para a construção de uma política pública baseada em evidências e para o fortalecimento da proteção às vítimas de discriminação e violência. Além da coleta de dados, a pauta envolve o aprimoramento dos procedimentos de acolhimento e atendimento das pessoas LGBTQIA+ nos órgãos de segurança pública”, explica o presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/DF, Gabriel Borba.

Gabriel Borba detalha que: “a iniciativa integra um esforço nacional voltado à uniformização de registros, ao aperfeiçoamento dos protocolos de atendimento e ao fortalecimento do acesso à justiça da população LGBTQIA+”.

O delegado-geral adjunto da Polícia Civil do Distrito Federal, Saulo Ribeiro Lopes, e sua equipe acolheram a demanda da Seccional, e ele explicou que aprofundarão o entendimento sobre o pedido e a possibilidade de implantação para dar uma resposta com celeridade.

Também recordaram que a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) já possui um protocolo oficial de atendimento humanizado. Trata-se do Procedimento Operacional Padrão (POP) da Homotransfobia, criado em conjunto com o Governo do Distrito Federal (GDF). Esse protocolo determina que todos os policiais e unidades de atendimento de Brasília sigam diretrizes baseadas no respeito aos direitos humanos. A base jurídica dessa iniciativa provém da decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADO 26, que enquadrou a homofobia e a transfobia como crimes de racismo, nos termos da Lei nº 7.716/1989.

Gabriel Borba, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/DF, colocou-se à disposição para colaborar com possíveis atualizações do protocolo e com o desenvolvimento de trilhas de conhecimento e formação continuada para os agentes policiais.

Saiba mais:

Como funciona a adoção do Formulário e quais os seus principais objetivos

• Avaliação de Risco: Identifica fatores que indicam possibilidade de violência ou risco iminente contra a integridade física, psicológica ou a vida da vítima;
• Acolhimento humanizado: Facilita o atendimento integrado entre diferentes órgãos, como delegacias, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social;
• Proteção rápida: Auxilia na rápida concessão de medidas protetivas e no direcionamento da vítima para a rede de proteção.

Quem pode utilizar o Formulário Rogéria

O formulário pode ser aplicado por qualquer profissional da rede de proteção (agentes de segurança pública, assistentes sociais, profissionais de saúde e membros do sistema de justiça) que realize o primeiro atendimento à vítima. Na falta ou impedimento de um profissional capacitado, a própria vítima pode preenchê-lo.

Onde encontrar o Formulário Rogéria

Ele pode ser preenchido de forma impressa ou eletrônica, estando integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). As informações coletadas são tratadas sob sigilo absoluto.

Para mais detalhes, orientações de uso e acesso aos anexos, as pessoas podem consultar a página oficial do programa no Portal do CNJ. Acesse aqui: Formulário Rogéria – Portal CNJ

Quando foi instituído o Formulário Rogéria

Foi instituído pela Resolução CNJ n. 582/2024, que estabeleceu sua finalidade, forma de aplicação e destinação, e atualizado pela Portaria CNJ n. 288/2025, que trouxe aprimoramentos ao conteúdo do formulário para a sua versão eletrônica, disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).

O formulário deve ser aplicado, preferencialmente, de forma eletrônica, garantindo interoperabilidade com outros sistemas, e, quando necessário, poderá ser utilizado em versão impressa. As informações coletadas são sigilosas e servirão para subsidiar decisões judiciais, a atuação do Ministério Público e o aperfeiçoamento de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+.

O Formulário Rogéria pode ser acessado eletronicamente pelo link: rogeria.pdpj.jus.br.

Para mais informações sobre como aplicar o Formulário Rogéria, acesse o vídeo de capacitação do CNJ pelo Youtube.

O CNJ disponibilizou um guia completo e ao final dele se acessa o Formulário Rogéria. Veja aqui.

Veja também o passo a passo do CNJ para acessar o Formulário Rogéria aqui.

Fotos: Alex Bandeira

Jornalismo OAB/DF, com informações do CNJ.