A Repercussão Geral em Matéria Tributária: Análise de Casos Transitados em Julgado no STF à Luz da Teoria dos Precedentes Adotados pelo NCPC - OAB DF

“Ser inclusivo, ser plural, ser independente,
ser uma referência no exercício da cidadania.”

DÉLIO LINS

ESA CAA
Anuidade Prerrogativas

A Repercussão Geral em Matéria Tributária: Análise de Casos Transitados em Julgado no STF à Luz da Teoria dos Precedentes Adotados pelo NCPC

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