A Repercussão Geral em Matéria Tributária: Análise de Casos Transitados em Julgado no STF à Luz da Teoria dos Precedentes Adotados pelo NCPC - OAB DF

Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal

A Repercussão Geral em Matéria Tributária: Análise de Casos Transitados em Julgado no STF à Luz da Teoria dos Precedentes Adotados pelo NCPC