Brasília, 31/01/2012 – O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, participou nesta terça-feira (31/01) do ato público em defesa da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aconteceu na sede do Conselho Federal da OAB.
Caputo ressaltou a importância da autonomia do órgão para a sociedade. “A OAB, que sempre foi vanguarda, num evento memorável reafirmou a importância do CNJ para o povo brasileiro. Ao contrário do que apregoaram, jamais pretendemos influenciar a decisão do Supremo Tribunal Federal – que reconhecemos pelos serviços prestados à nação – e muito menos criticar ou enaltecer magistrados. Foi um movimento cívico prestigiado por aqueles que têm o compromisso democrático do debate elevado de ideias. A nota de destaque foi a presença maciça da diretoria e dos conselheiros Seccionais do DF, representando toda a advocacia brasiliense”.
Com a presença de cerca de 500 pessoas, os discursos atacaram a tese da concorrência apenas subsidiária do CNJ, defendida pelo ministro do STF e relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4638), Marco Aurélio Mello, que limita os poderes do órgão de controle externo do Judiciário brasileiro.
Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal, defendeu vigorosamente a competência concorrente ao CNJ para julgar e punir. “A atuação concorrente é imprescindível para preservar o princípio da moralidade administrativa e evitar impunidade. É a visão conservadora de um lado, arraigada na ideia de tribunais soberanos, de juízes soberanos, inalcançáveis, incensuráveis, inquestionáveis e impermeáveis, refratários inclusive ao calor humano do mundo que os cercam”. Expôs números que justificam a necessidade do papel constitucional do CNJ: dos 27 presidentes de Tribunais de Justiça (TJs) estaduais, 15 têm processos em andamento ou arquivados no CNJ; dos 28 corregedores dos TJs, 18 respondem ou responderam a processo no CNJ; dentre os cinco presidentes de Tribunais Regionais Federais (TRFs), 2 foram ou estão sendo processados naquele órgão; dos 5 corregedores dos TRFs, 3 respondem ou responderam a processo no órgão.
O ato contou com a participação de entidades representativas como a CNBB e a IAB, parlamentares, juristas e os ex-ministros da Justiça, Nelson Jobim (primeiro presidente do CNJ) e Márcio Thomaz Bastos, este também ex-presidente nacional da OAB, assim como compareceram diretores, conselheiros e advogados de Seccionais da OAB de todo o Brasil.
Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Rebecca Omena
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF