Brasília, 26/03/2012 – O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, participou da reunião do vice-advogado geral da União, Fernando Luiz Albuquerque, com advogados de empresas públicas federais, na tarde da segunda-feira (26/03). Os advogados fizeram a entrega formal dos textos para uma possível medida provisória e para um projeto de lei que regulamente a matéria.

Caputo reiterou o apoio da Seccional. “Essa luta começou na OAB/DF. Fomos pioneiros em levantar essa bandeira, e acho que da forma como está sendo conduzida vamos ter o apoio da AGU para uma conquista histórica”.

Os documentos propõem a regulamentação da carreira de procuradores de empresas públicas federais com adequação dos planos de salários, autonomia técnica, garantias mínimas de trabalho e direitos e deveres, visando padronizar e uniformizar o jurídico das empresas públicas federais.

Para a conselheira federal e presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública, Meire Lúcia Mota Coelho, a proposta é realista. “O que está sendo pleiteado é o que deve ser feito no seio do jurídico, visando buscar a eficiência e o interesse público”. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Roberto Giffoni, manifestou apoio. “Essa causa já é tardia. O objetivo é arrumar a casa”.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Empresas Públicas Federais (Anpepf), Otávio Luiz Rocha Ferreira dos Santos, o vice-advogado geral da União se manifestou favorável. “Ele disse que encaminhará os textos ao ministro Adams para avaliação e que fará os encaminhamentos devidos e pertinentes, inclusive junto ao Ministério do Planejamento. A Anpepf está totalmente à disposição para participar de todo o procedimento, caso seja necessário”.

Participaram da reunião advogados da Conab, Embrapa, Infraero, Caixa Econômica Federal, Correios e Data Prev.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF