Brasília, 29/9/2015 – A OAB/DF realizou nos dias 25 e 26 de setembro a 1ª Competição Regional Centro-Oeste de Arbitragem. O evento serviu como fase preparatória para o torneio nacional e foi organizado pela Comissão de Mediação e Arbitragem da Seccional juntamente com a Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil (CAMARB).

A competição teve o objetivo de divulgar a Lei Brasileira de Arbitragem por meio do estudo de um procedimento arbitral fictício. Os cinco grupos participantes precisaram desenvolver defesa escrita e oral para um caso específico que foi elaborado pela comissão organizadora da disputa.

Cada equipe fez duas apresentações e precisou atuar tanto como demandante quanto como demandada. O desempenho das equipes foi julgado por árbitros que, por meio de formulários de avaliação, atribuíram pontuações aos grupos e escolheram os dois finalistas da competição.

Os processos de arbitragem são comumente utilizados por pessoas físicas e empresas, sendo aplicados a problemas de natureza privada. No entanto, com a mudança ocorrida na lei 13.129, o alcance da arbitragem foi ampliado para abranger conflitos diretos e indiretos provenientes da administração pública.

A mediação de disputas por meio da arbitragem surge como alternativa aos trâmites morosos e caros do Poder Judiciário. A controvérsia é intermediada por um árbitro escolhido livremente pelas partes, e a sentença por ele proferida tem o mesmo efeito legal que as soluções convencionais da Justiça.

Embora a decisão arbitral seja única e não cabível de recurso, as partes têm o direito de pedir anulação caso haja entendimento de que o árbitro extrapolou do poder no exercício da função. O mediador corre o risco, então, de responder por quaisquer danos causados às partes.

Não existe pré-requisito previsto em lei para determinar quem atua como árbitro. É necessário apenas que a pessoa seja civilmente capaz e desfrute da confiança das partes, já que elas são responsáveis pela escolha do mediador.

Os modelos de arbitragem adotados também ficam a critério dos lados que integram o conflito e dependem da natureza da disputa. Portanto, tempo de duração, procedimentos e até os métodos decisivos seguidos pelos árbitros são definições que cabem às partes.

Para o presidente da Comissão de Arbitragem e Mediação da OAB/DF, Asdrúbal Lima Júnior, é necessário que seja cultivado o hábito de fazer uso dessa ferramenta. Os advogados precisam aderir à ideia de não levar os processos direto para a Justiça e ver na arbitragem uma alternativa viável.

“A arbitragem nos dá muitas opções, mas nós somos um pouco imaturos nesse aspecto, pois temos o costume de lidar com o Judiciário e não temos muita liberdade de escolha. Com a arbitragem, temos tantas escolhas que a pessoa não sabe como agir corretamente. Contudo, precisamos exercer essa liberdade de forma inteligente”, disse Asdrúbal.

Ao falar da arbitragem como meio para desafogar o Judiciário, Asdrúbal diz que a questão não é tão simples. Segundo ele, já existe um movimento de não judicialização no país, onde a própria Justiça pede para que, ao invés de ajuizar ações imediatamente, os envolvidos tentem resolver suas contendas de outra maneira. Ainda assim, o caminho a ser seguido é lento.

“Poder contribuir para o desafogamento até pode, mas em um futuro muito distante. Porém, o mais importante é que o cidadão e os profissionais do Direito saibam que há um percurso diferente para resolver os problemas. Eles precisam saber que têm liberdade de escolha e não devem ficar engessados, dependendo da opção óbvia que é a justiça tradicional”, completou Lima Júnior.

Confira abaixo os resultados da competição:

Melhor Orador – Iago Ruas Almeida Pereira – Equipe UnB

Melhor Memorial Escrito – Demandante – Equipe Excelsius (Faculdade Projeção)
Mounaf Ghazaleh
Paiakam Rocha Brauer Leão Costa Machado de Souza

Melhor Memorial Escrito – Demandado – Equipe Magistras (Faculdade Projeção)
Ingrid Santos Teixeira
Luisa Caroline Gomes

Melhores Equipes
1o. Lugar – Equipe UnB – 1119 pontos

Iago Ruas Almeida Pereira
Leonardo Nesso Volpati
Felipe Figueiredo Nepomuceno
Lays Caceres Bento da Silva

2o. Lugar – Equipe Magistras – 1101 pontos

Anna Luiza Carvalho de Almeida
Ingryd Santos Teixeira
Luisa Caroline Gomes
Thâmylla da Cruz Nunes

Fotos – Valter Zica

Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF