Artigo do presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., publicado pelo Correio Braziliense em 11/08/2022
Neste 11 de agosto, Dia da Advocacia, data em que celebramos a criação das duas primeiras faculdades de direito no país, em 1827, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (SP) e a Faculdade de Direito de Olinda (PE), vivemos um tempo em que a nossa atuação, como profissionais, se faz ainda mais imprescindível em três frentes: pacificação social, defesa da democracia e valorização da carreira.
No país, o clima de conflagração é alimentado, cotidianamente, pelas disputas políticas, sobretudo dos partidários das duas candidaturas que despontam nas pesquisas. Fake news, violência política, discurso de ódio e de ressentimento são combustíveis perigosos para a manutenção da nossa jovem democracia.
Diante disso, a advocacia pode e deve dar o tom de pacificação e, também, tem de chamar a atenção para a valorização dos pilares democráticos. Não há como escrever sobre este 11 de agosto sem buscar os pontos de equilíbrio entre nós, advogados. Mesmo que haja um engajamento pessoal, deve haver um parâmetro de atuação que prime pela defesa da constitucionalidade, da legalidade e do respeito ao direito ao voto de todos os cidadãos.
Há um sério risco de a abstenção aumentar, de votos nulos e brancos também se ampliarem porque quem está fora das esferas de poder e de disputas quer paz, trabalho, renda e alimentar suas famílias, haja vista o crescimento da fome, a insegurança alimentar que nos cercou.
É desarrazoado termos nos discursos inflamados a falta de propostas concretas — de todos os lados — para as mazelas que, de fato, importam aos cidadãos e pior ainda os afastam das urnas. É evidente que isso só concorrerá para que se eleja um governo que não é de maioria, que não tem respaldo para liderar um projeto de crescimento sustentável e que não tem capacidade para diminuir as desigualdades sociais.
Se de um lado temos esse dever cívico, no Dia da Advocacia, não podemos também deixar de abordar outro aspecto que conta para cada cada advogado, em particular, e que vive a agonia de dias de incertezas. Como Ordem, temos de apoiar e fazer campanhas pela valorização da advocacia. Temos um contingente de profissionais aguardando que haja pacificação social e um ambiente revigorado de democracia, no país, para terem trabalho e renda, tanto como em qualquer outra profissão.
Culturalmente, o brasileiro espera as coisas azedarem para chamar um advogado. Sabemos, no entanto, que a advocacia é imprescindível, cada vez mais, não só para o momento político delicado que estamos vivendo, mas para a vida civil como um todo. Para a economia e para os negócios, para a fluidez nos atendimentos de saúde, para a segurança, enfim: para todos os aspectos da vida em sociedade, a advocacia é pilar fundamental.
Trabalho a fazer existe, e muito. O Poder Judiciário está, cada vez mais, abarrotado de processos que poderiam ser evitados, isso em todas as esferas e áreas do direito. Temos inúmeras reclamações quanto ao atendimento, mesmo com a busca de ferramentas digitais e o emprego de fluxos mais ágeis possibilitados pela tecnologia. A conta na virtualização não está fechando: temos pendentes as urgências dos clientes e dos advogados versus respostas demoradas do Judiciário.
Mesmo com os presidentes de Ordem e as Comissões de Prerrogativas do Brasil todo mobilizando-se para dar mais e melhores respostas à lentidão judicial e, por vezes à agressividade, com que são tratados os colegas da advocacia em juízo e em delegacias e outros espaços, para acelerar o atendimento eficiente e eficaz, nada substituirá o ser humano. São as pessoas que podem fazer a diferença, seja no diálogo, seja na mediação de conflitos.
A tarefa da OAB, quanto ao respeito às prerrogativas, no entanto, é semelhante a enxugar gelo. Estamos oficiando Cortes, fazendo levantamentos, acompanhando e agindo em relação aos chamados que recebemos, realizando protestos públicos, sempre apoiando saídas para viabilizar a dignidade das pessoas que trabalham. Só que o sistema não é inesgotável!
Não se pode falar em Estado mínimo nem Estado máximo. Não tem que se reduzir as estruturas de atendimento do Judiciário ou de delegacias, por exemplo, a poucos funcionários que operam sistemas, ou ampliar infinitamente a máquina pública para atender às crescentes transações em sociedade, ou à garantia intransigente e constitucional da ampla defesa e do contraditório.
Precisamos é pensar em reordenamentos, novos fluxos, mais eficiência, mas isso, sabemos, só vai ocorrer quando superarmos confrontos que nos dispersam. Como disse Tancredo Neves, celebremente e em aula histórica: “Não vamos nos dispersar”. Sigamos trabalhando pela democracia!
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Comunicação OAB/DF – OAB/DF na Mídia