A Associação de Mulheres Empreendedoras (AME) lançará nesta terça-feira (23), às 19h, na sede da OAB/DF (516 norte), o projeto Maria da Penha. A iniciativa tem como objetivo oferecer um canal ágil e efetivo para defesa de mulheres vítimas de agressões domésticas. A presidente da Seccional, Estefânia Viveiros, presidirá a mesa do evento, ao lado da farmacêutica Maria da Penha, que com sua luta inspirou a criação da lei.
A Lei Maria da Penha (11.340/06) estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre outros pontos, a legislação criou os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e alterou o Código Penal brasileiro para possibilitar que os agressores possam ser presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.
A defesa de mulheres vítimas de violência doméstica tem sido uma das principais bandeiras da OAB/DF durante a gestão da presidente Estefânia Viveiros. A Seccional já organizou diversos seminários sobre o tema e disponibilizou advogados para atuar, de forma gratuita, em parceria com a Vara Maria da Penha. Os advogados da Seccional já atuaram em 64 audiências desde o início do ano.
O objetivo do projeto da Ame, que será lançado nesta terça-feira, é oferecer orientação jurídica, apoio psicológico e capacitação profissional para mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal. A associação foi fundada em 2004 e tem como finalidade realizar projetos sociais em prol da mulher.
Foram convidadas para compor a mesa de abertura da solenidade a senadora Ideli Salvatti (PT/SC); a diretora regional do Fórum de Mulheres do Mercosul, deputada Emilia Fernandes (PT/RS); a presidente da Procuradoria Especial da Mulher, deputada Nilmar Ruiz (DEM/TO); e a presidente da Associação de Mulheres Empreendedoras, Cristina Boner. Além do vice-governador do DF, Paulo Octavio. Mais informações: www.amedf.org.br ou (61) 3426.344.
Conferencistas A homenageada Maria da Penha Fernandes (O sucesso da implementação da Lei Maria da Penha); A secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho do DF, deputada Eliana Pedrosa (Os planos de incentivo e as metas do governo do DF para a Mulher); a delegada Sandra Melo da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Ocorrências, encaminhamentos e os resultados do atendimento às mulheres no DF); a vice-diretora do Escritório Regional para o Brasil e Cone Sul do Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento das Mulheres, Junia Puglia (Programas e incentivos das Nações Unidas para o Desenvolvimento das Mulheres, a experiência no Cone Sul); a presidente da AME, Cristina Boner (O projeto Maria da Penha da Associação das Mulheres Empreendedoras, AME).