Brasília, 02/02/2012 – O diretor tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Miguel Cançado, disse que o debate durante o ato público em defesa do CNJ, realizado pela OAB na terça-feira (31/01) mostrou as reais atribuições do CNJ. “O Conselho tem um papel que independe do funcionamento das corregedorias, por isso não há que se falar em competência subsidiária, mas concorrente. E a Ordem está se inserindo mais uma vez na defesa dos interesses da sociedade brasileira, porque sabe que o CNJ é indispensável funcionando como atualmente”.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant`Anna, defendeu a competência concorrente do Conselho e a preservação da independência da magistratura brasileira. Esclareceu que a Anamatra sempre foi a favor da criação do CNJ e que a entidade não apoia a ação no STF.
“O ato é por uma Justiça com eficiência, transparência e fundada em valores públicos de democracia. Defendemos, porém, a competência concorrente, desde que motivada e observando o devido processo legal, como é obrigatório para qualquer decisão administrativa”, afirmou Sant`Anna.
A conselheira federal, Meire Lúcia Mota Coelho, disse que o evento consolida a posição da OAB como protagonista na defesa dos direitos do cidadão. “A Ordem tem um importante papel na defesa da Justiça brasileira e do Estado Democrático de Direito e está lutando para que o CNJ assegure que a Justiça seja realizada de forma transparente e confiável. Não podemos deixar de destacar a grande participação da sociedade civil. Com certeza, é um grande dia”.
Para Bruno Dantas, conselheiro do CNJ, “a OAB mais um vez capitaneia um movimento importantíssimo para a sociedade. O Conselho Nacional de Justiça adquiriu e fez por onde adquirir respeitabilidade e num momento como esse faz um movimento de afirmação, que mostra para todo o Brasil a posição dos advogados e da sociedade. Tenho certeza que o STF receberá o eco do que ocorreu nesta tarde”.
Reportagem – Priscila Gonçalves
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF