Brasília, 22/03/2012 – O presidente Francisco Caputo designou o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Luís Maximiliano Telesca, para participar da audiência pública de sexta-feira (23/03), às 9h, para discutir o anteprojeto do novo Código Penal. O evento abordará o tema “Dos crimes contra a administração pública”, com a finalidade de subsidiar a elaboração do novo texto.

O convite ao dirigente da OAB/DF partiu do ministro Gilson Langaro Dipp, presidente da Comissão de Reforma do Código Penal, instituída pelo presidente do Senado Federal, José Sarney. Para Francisco Caputo, a participação da OAB/DF nesse processo é de extrema importância, uma vez que a entidade está sempre vigilante quanto à conduta do administrador público. “A Ordem não pode ficar de fora dessa discussão, porque tem como finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social e lutar pela boa aplicação das leis”.

A audiência pública será na Sala de Sessões Plenárias do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Bloco B, Térreo, Setor de Administração Federal Sul, Quadra 08, Lote 1, Brasília/DF.

Demais informações na Subsecretaria de Apoio às Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito, telefone 3303-3501.

Reportagem – Helena Cirineu
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF