Esther

O Conselho Federal da OAB pediu à Polícia Federal que garanta acesso imediato a autos de inquéritos policiais e demais procedimentos a advogados e advogadas. A entidade manifestou preocupação em relação às prerrogativas da advocacia no âmbito da instituição pelo aumento do tempo de análise dos pedidos feitos por advogados e advogadas para terem acesso a cópias de peças de procedimento policial. A PF estendeu o prazo de 48h para três dias para a defesa obter cópia de inquérito policial.

As ponderações foram feitas por meio de ofício enviado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, na quarta-feira (26/7). O documento é assinado pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis. A OAB Nacional pede que a PF adote providências para que a advocacia tenha acesso às informações dos jurisdicionados o mais rápido possível.

O presidente Beto Simonetti destaca que o Conselho Federal está atento à defesa das prerrogativas em todas as instâncias do Poder Judiciário e demais instituições. “Temos atuado incansavelmente nesse sentido. Nós nos manteremos vigilantes e atuaremos institucionalmente para que todas as prerrogativas da advocacia sejam respeitadas”, afirmou.

Para Alex Sarkis, eventuais restrições às prerrogativas dos advogados não afetam somente a classe, mas toda a sociedade. “Trata-se de um obstáculo ao próprio equilíbrio necessário ao Estado Democrático de Direito, considerando que o advogado desempenha papel essencial na defesa dos direitos e liberdades fundamentais de seus representados, como já reconhecido pela Constituição da República”, ressalta.

Histórico

O prazo de 48 horas havia sido estabelecido em 7 de novembro de 2016, na Instrução Normativa n. 108-DG/PF, com o objetivo de regulamentar a atividade de polícia judiciária da Polícia Federal. No início do ano seguinte, o ato normativo foi alterado, conforme redação publicada no Boletim de Serviço n. 001, fixando o período de três dias.

A Lei n° 13.245, de 2016 alterou o art. 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB e ampliou os direitos do advogado, garantindo o exame de autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza em instituição responsável por conduzir investigação.

“Nota-se, então, que a lei federal que regulamenta a matéria não traz previsão de prazo para a concessão, ao advogado, das cópias de procedimento policial, razão pela qual não pode a instrução normativa criar previsão inexistente na legislação, prejudicando o trabalho do advogado, uma vez que o prazo estipulado na norma retarda a análise do feito pelo profissional contratado pelo investigado”, diz o CFOAB no documento.

O ofício também cita a súmula 14, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.


Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

A Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lança edital para seleção de artigos para o livro “Análise crítica e prospectiva dos 100 Anos de Previdência Social: desafios, conquistas e avanços necessários”. O objetivo da obra é apresentar uma coletânea de artigos que abordarão os principais temas do Direito Previdenciário e da Seguridade Social, proporcionando uma visão histórica, analítica e prospectiva da Previdência Social no Brasil, além de propor avanços necessários na área previdenciária.

Os artigos devem ser inéditos e devem abordar os temas propostos, com os autores tendo liberdade para escolher os respectivos títulos. A comissão organizadora será composta pela diretoria da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da OAB/DF, enquanto a comissão avaliadora será formada por três membros com formação em Direito, preferencialmente especializados em Direitos Sociais, que serão indicados pela comissão organizadora.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas a partir desta sexta-feira (28 de julho) até 29 de setembro 2023 (data atualizada), por meio do envio do artigo para o e-mail: a[email protected] . Os artigos enviados serão considerados somente mediante a confirmação de recebimento. Podem se inscrever estudantes, bacharéis e advogados devidamente inscritos e regularizados junto à OAB.

Cada participante pode enviar até três artigos, sendo que apenas um deles poderá ser selecionado. As inscrições também podem ser feitas em coautoria, com um máximo de três pessoas. É necessário enviar, junto com cada artigo, o Termo de Autorização para publicação constante no Anexo I do edital, devidamente preenchido e assinado por todos os autores.

Os artigos selecionados serão incluídos no livro, que será encaminhado à Editora. Os autores dos artigos selecionados serão responsáveis pelo custo de impressão do livro, por meio da aquisição de um número mínimo de exemplares. O lançamento do livro ocorrerá na Seccional do Distrito Federal da OAB, em uma data a ser comunicada posteriormente.

Confira aqui o edital atualizado na íntegra.

Matéria atualizada em 28/08/2023

Comunicação OAB/DF – Jornalismo

A advocacia brasileira é representada pelo Conselho Federal da OAB nas discussões sobre todas as propostas de reforma tributárias que circulam e circularam pelos Três Poderes. A Ordem também se engajou nos debates sobre o texto que está atualmente em tramitação no Congresso, a PEC 45, desde que ele foi apresentado, em 2019. A OAB defende a necessidade de aprimorar o projeto, que foi aprovado pela Câmara e aguarda análise pelo Senado.

“A reforma traz importantes avanços para o país, como a simplificação e a unificação dos tributos. Mas, para que ela não crie novos problemas, é preciso corrigir distorções”, explica o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que lidera a atuação da entidade, com apoio do procurador tributário do CFOAB, Luiz Gustavo Bichara, um dos principais especialistas do Brasil em temas tributários.

Confira abaixo 5 perguntas e respostas para entender a atuação da OAB em favor da advocacia na reforma tributária:

A OAB apoia a realização de uma reforma tributária no Brasil?
Sim. A OAB considera que o Brasil precisa simplificar o seu sistema tributário para criar um ambiente jurídico e de negócios mais seguro e atraente para investimentos, de modo a viabilizar o crescimento e o desenvolvimento do país, com geração de empregos qualificados. A PEC 45/2019, que já foi aprovada pela Câmara e aguarda análise pelo Senado, traz avanços, como a simplificação e a unificação dos tributos. Para a advocacia, uma importante vitória obtida pela OAB na Câmara foi a manutenção no Simples. No entanto, a proposta precisa ser aprimorada em alguns pontos.

Quais são os pontos da PEC 45 que merecem especial atenção da advocacia?
O primeiro é a manutenção da advocacia no Simples, o que foi mantido pela Câmara e precisa continuar na versão do texto que vai ser votada pelo Senado. O segundo tópico é a adoção de regime diferenciado para sociedades de advogados, com escalonamento de alíquotas. Um terceiro ponto é obtermos maior clareza quanto à obrigatoriedade do repasse compulsório. Ou seja, uma previsão expressa que obrigue o destaque dos tributos na nota e seu repasse ao contratante. Finalmente, um ponto de atenção para a advocacia é que, se confirmadas alíquotas superiores a 25%, há um receio de que uma parte da classe profissional busque a informalidade.

Há outros aprimoramentos que a OAB defende que sejam feitos na PEC 45?
Além dos pontos mencionados no item anterior, defendemos que seja prevista a obrigatoriedade da adição dos novos tributos ao preço dos contratos firmados anteriormente à entrada em vigor do novo texto. Isso deve ser feito para que sejam evitadas disputas contratuais.

O que a OAB tem feito para defender os interesses da advocacia?
Com relação à PEC 45, a OAB participa dos debates com autoridades desde 2019, quando a proposta foi apresentada. Depois que o texto foi aprovado pela Câmara, em julho de 2023, a OAB passou a procurar os 81 senadores e senadoras para solicitar que eles mantenham a advocacia no Simples e aprimorem a PEC em alguns trechos. O presidente nacional, as diretoras e diretores nacionais, conselheiras e conselheiros federais e seccionais, presidentes de seccionais, membros de comissões e de caixas de assistência têm buscado constantemente essa interlocução com o Senado, com o fim de ajustar o texto em tramitação.

Como posso ajudar a obter um resultado favorável à advocacia?
Toda a advocacia pode ajudar, já que a reforma tributária traz impactos no dia a dia dos profissionais. O Senado tem a chance de corrigir distorções, mas é necessário que toda a advocacia se una nessa luta. É importante manter o espírito aguerrido, e a OAB Nacional conclama os representantes das seccionais para que levem as propostas da advocacia para o Senado. Esses aprimoramentos são necessários para garantir a dignidade para a advocacia e para que a reforma seja de fato uma mudança positiva.



Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quinta-feira (27/7), o gabarito definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do 38º Exame de Ordem Unificado (EOU). Foi confirmada a anulação de três questões da prova.

Resultado Preliminar – Prova Objetiva (1ª fase)

Gabaritos Definitivos da Prova Objetiva (1ª fase)

Consulta individual – Resultado preliminar (1ª fase)

Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar (1ª fase)

Comunicado sobre anulação de três questões da prova objetiva (1ª fase)

A lista divulga os nomes dos aprovados em ordem alfabética por seccional e cidade de prova. Ainda é possível entrar com recurso em caso de erro no somatório final da nota, das 12h desta sexta-feira (28/7) até as 12h de domingo (30/7), conforme previsto no edital de abertura, por meio da página de acompanhamento do certame. O resultado definitivo da 1ª fase está previsto para o dia 9 de agosto de 2023.

Os candidatos aprovados nessa fase e os que pediram reaproveitamento da 1ª fase do 37º EOU realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) em 10 de setembro. Os locais serão divulgados em 4 de setembro.

A prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha sobre temas que integram os conteúdos profissionalizantes obrigatórios do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Exame de Ordem

A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.



Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar, Cristina Tubino, participou de duas entrevistas enfocando os temas “Combate ao Feminicídio” e “Stalking”.

A primeira oportunidade aconteceu na última quinta-feira (20/07), com o evento realizado pelo Correio Braziliense “Combate ao Feminicídio: uma responsabilidade de todos”.

O veículo abordou que no final do mês de junho, o Distrito Federal registrou a 20ª vítima de feminicídio na região. Comparando o primeiro semestre de 2023 com os meses de janeiro a dezembro do ano passado, a cidade já superou a quantidade de assassinatos de mulheres, por questão de gênero. Cristina Tubino comentou com outros especialistas sobre essa realidade. Confira aqui o evento na íntegra.

Também sob o prisma da violência, Cristina Tubino explicou o conceito e as implicações da prática de stalking. A temática foi abordada pela Band na última sexta-feira (21/07), trazendo o dado de que no DF o stalking é maior que a média nacional. Confira aqui a entrevista na íntegra a partir de 10’58’’.


Comunicação OAB/DF – Jornalismo

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF) participou da primeira edição dos Jogos da Advocacia Nacional, realizada em Goiânia entre os dias 3 e 8 de julho de 2023. A OAB/DF conquistou um total de 12 medalhas em diversas modalidades, ficando em 11º lugar. Confira todas posições e conheça também as modalidades disputadas no evento. No total, dois mil atletas participaram. Os jogos aconteceram no Centro de Cultura, Esporte e Lazer (CEL) de Goiás e em mais seis outros pontos de Goiânia e Aparecida de Goiás.

Realizado pela Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD) da OAB Nacional, em parceria com a Seccional de Goiás (OAB-GO) e a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), o evento esportivo teve como objetivo principal promover saúde, bem-estar e entrosamento entre a classe, que foi representada por profissionais do Direito, entre atletas, comissão e diretores.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., parabenizou os participantes. “Estamos profundamente gratos por este evento. Reafirmamos nosso compromisso de continuar incentivando a prática esportiva entre os nossos advogados e advogadas. É muito saudável e gratificante. Parabéns a todos os envolvidos.”

O coordenador Nacional da CONCAD e presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde, disse que os jogos nacionais marcam a retomada da pauta do esporte pelo Sistema OAB. “Foram mais de 2 mil advogados e advogadas reunidos para práticas esportivas dentro de um ambiente de respeito, segurança e congraçamento! Muitas histórias de superação que reafirmam a importância do esporte para a nossa categoria, que tem um elevado nível de estresse no desempenho das atividades. O evento foi possível pelo envolvimento de todo o Sistema OAB, liderado pelo presidente Beto Simonetti e sua diretoria. Estou muito feliz com o resultado e, como aprendi com os atletas, querendo muito ir por mais!”

O presidente da Casag, Jacó Coelho, frisou o congraçamento dos advogados e advogadas de todo o país. “O foco foi no estímulo ao esporte, na promoção da saúde! Temos uma profissão pautada em reuniões, idas aos fóruns, sem horário de almoço, sem tempo de dedicação às atividades físicas. Nos jogos foi o oposto. Foi um estímulo à vida saudável, vamos levantar esta bandeira. Os Jogos Nacionais acabaram, mas temos que seguir com esse propósito: estímulo às atividades físicas”, comemorou.

A secretária-adjunta da Casag e presidente do Centro de Cultura, Esporte e Lazer da Advocacia (CEL da OAB), Wanessa Pinheiro, marcou presença e também participou do evento, como jogadora de beach tênis e futebol feminino. “Foi muito bom ter tido esse momento. A gente treina em conjunto, marca os jogos com outras pessoas, a gente vai se aliando e se ajustando. Então, foi muito bom ver o resultado do nosso esforço, por estarmos buscando sempre melhorar”, comentou.

Confira aqui fotos do evento.


Comunicação OAB/DF com informações da OAB-GO

Para discutir os avanços e as próximas etapas da advocacia dativa, o secretário-geral da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, participou de importante reunião nesta quarta-feira (05/07) com a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o secretário-executivo da Sejus, Jaime Santana, e com coordenador do Programa Justiça Mais Perto do Cidadão, Pedro Zago.

Na ocasião, foi definido o enfoque de atuação na área de violência doméstica, com a participação das comissões temáticas da OAB/DF e de suas subseções, em programas da Sejus de orientação e atendimento às vítimas do DF.

Paulo Maurício destaca que “para alcançar esse objetivo, a OAB/DF sugeriu a evolução do programa para que a propositura de ações judiciais e a consultoria jurídica também sejam contempladas no rol de atos processuais remunerados, o que será objeto de estudo das entidades e de possível projeto de mudança legislativa”.

Na ocasião, foram também discutidos as condições e o aperfeiçoamento nas fases de cadastro, nomeação e de pagamentos dos atos processuais realizados pela advocacia dativa. A expectativa é que as melhorias já sejam percebidas em breve. Para facilitar ainda mais o acesso ao Programa da Advocacia Dativa e aumentar o número de casos assistidos, a Sejus editará uma cartilha explicativa de todo o sistema, e recebeu sugestões de desburocratização.

Ao final do encontro, a OAB/DF e a Sejus definiram a realização da próxima reunião conjunta com a direção do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) para discutir e sugerir avanços na evolução do Programa.



Comunicação OAB/DF – Jornalismo

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Portaria Conjunta 72/2023, suspendeu o expediente presencial nas 18ª, 19ª, 22ª e 23ª Varas Cíveis de Brasília, nas datas informadas abaixo, para execução de serviços prediais nas áreas em que instaladas as referidas serventias judiciais.

18ª e 19ª Varas Cíveis de Brasília: dias 20/6/2023 e 21/6/2023.

22ª e 23ª Varas Cíveis de Brasília: dias 22/6/2023 e 23/6/2023.

As audiências e os atendimentos serão realizados em modo telepresencial, com regular transcurso dos prazos processuais.

A Portaria Conjunta 72/2023 foi encaminhada para publicação no DJe.


Comunicação OAB/DF com informações do TJDFT

Nesta segunda-feira (13/06), as prerrogativas da advocacia nortearam reunião no Palácio do Buriti. O governador Ibaneis Rocha recebeu representantes da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Polícia Civil.

Acompanhando o presidente Délio Lins e Silva Jr. e representando o sistema de prerrogativas da OAB/DF, participaram do encontro o diretor Newton Rubens; a vice-diretora Bárbara Franco, e o procurador-geral adjunto Igor Farias. Representando a cúpula da Polícia Civil, estiveram presentes na reunião o delegado-geral Robson Cândido, e o corregedor-geral Adval Cardoso.

Na ocasião, iniciaram-se as tratativas sobre três pontos: reformulação das normas internas e melhorias nos procedimentos de atendimento à advocacia nas delegacias; recursos para aperfeiçoamento no sistema do parlatório virtual; e proposta de regulamentação das abordagens policiais.

Délio Lins e Silva Jr. agradeceu a atenção recebida pelo governador e a receptividade às pautas da advocacia. “A reunião foi muito proveitosa, e com isso fortalecemos a advocacia e a defesa das prerrogativas. Sempre em parceria e caminhando juntos.”

Newton Rubens endossou os agradecimentos pela receptividade no Palácio do Buriti. “O governador compreende as demandas da advocacia e se mostrou sensível aos projetos que apresentaremos, com mais detalhes, em breve. A cúpula da Polícia Civil, ali presente, também se mostrou bastante sensível. Estamos otimistas e compartilhamos com a advocacia as boas novas de melhorias significativas, em breve, conforme as pautas que apresentamos na reunião.”

Bárbara Franco destacou que a reunião reforçou a importância do diálogo entre a OAB, as instituições e as autoridades. “Tanto o governador quanto os integrantes da cúpula da Polícia Civil foram bastante receptivos quanto as demandas e sugestões de melhorias apresentadas, garantindo o pleno exercício da advocacia e de suas prerrogativas.”


Comunicação OAB/DF – Jornalismo