Esther

Os prazos do PJe serão prorrogados nos dias 24/11, 28/11 e 02/12 em decorrência do expediente diferenciado para os dias dos jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo, conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 132.


Comunicação OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) divulgou Portaria Conjunta nº 52 que estabelece o expediente único na OAB/DF e CAADF em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.

Assim, fica estabelecido:

I – Nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira se realizarem às 13h, o expediente terá início às 8h e terminará às 11h30;

II – Nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira se realizarem às 16h, o expediente terá início às 8h e terminará às 14h.

As salas de apoio aos advogados sediadas em Tribunais, fóruns e demais órgãos terão o seu funcionamento regulado pelo calendário do órgão em que são sediados.

A contagem dos prazos processuais observará os arts. 219 e 224, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), combinado com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Confira a Portaria na íntegra.

Comunicação OAB/DF

Mais uma conquista foi alcançada em prol da advocacia por meio dos esforços da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) em conjunto com o Conselho Federal da OAB. Nesta quinta-feira (17/11), a vice-presidente, Lenda Tariana, o presidente da Comissão de Integração com os Tribunais Superiores do CFOAB, Leonardo Ranña, o presidente da Comissão da Advocacia nos Tribunais Superiores da OAB/DF, Tiago Conde foram recebidos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo diretor-geral, Sérgio José Américo Pedreira, pelo secretário-geral, Carl Olav Smith e pelo secretário de Processamento de Feitos, Rubens César Gonçalves Rios.

Lenda Tariana explica que o objetivo da reunião foi trazer mais um benefício para a Classe. “Estivemos no STJ tratando de um assunto muito importante para a advocacia, que é a disponibilização das decisões mesmo em época de férias ou recesso, resguardada suspensão dos prazos. Essa é uma conquista e que vai beneficiar todos os profissionais.”

Leonardo Ranña comemora o aceite da sugestão. “O STJ encaminhará a proposta para alteração regimental e aprovação dos ministros, para que as decisões fiquem disponibilizadas ao longo do recesso, mas que a contagem do prazo só se dê com o retorno do fluxo normal do Tribunal. Isso é uma grande vitória para a advocacia porque ganharemos mais tempo.”

Para Tiago Conde, a reunião foi extremamente produtiva resultando na aprovação da proposta. “Abordamos a disponibilização das decisões proferidas durante o período de recesso com o início do prazo apenas no primeiro dia útil pós recesso. Se aprovada pela Corte Especial do Tribunal, a advocacia terá acesso ao inteiro teor das decisões disponibilizadas no período de recesso. Tal dinâmica auxilia o advogado na medida em que impede que tenha que lidar com várias decisões produzidas no período de recesso e que acabam sendo disponibilizadas apenas no último dia de recesso.”

Ele acrescenta que o encontro serviu, ainda, para discutir outros temas, que é a criação de um comitê para cuidar de assuntos da advocacia ligados ao funcionamento ordinário do STJ.

Nesta quinta-feira (17/11), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o Governo do Distrito Federal (GDF) assinaram acordo de cooperação da Advocacia Dativa. A cerimônia aconteceu na sede do TJDFT e contou com a presença do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva e Jr., e membros da diretoria; do presidente do TJDFT, desembargador Cruz Macedo; do secretário-geral do TJDFT, Celso de Oliveira e Sousa Neto, e do secretário de Estado da Justiça e Cidadania do DF, Jaime Santana; entre outras autoridades.

A medida consolida e marca o início do Programa de Acesso à Justiça e Fomento ao Advogado Iniciante, instituído pela Lei nº 7.157/2022 e regulamentado pelo Decreto nº 43.821/202. Por meio do acordo, o TJDFT, o Distrito Federal e a OAB/DF se comprometem a compartilhar conhecimentos, informações e bases de dados essenciais à efetividade dos atendimentos a serem prestados; empreender esforços para a celebração de outras parcerias que se mostrem oportunas; atuar, de forma articulada e integrada, propiciando as condições necessárias para a realização das ações decorrentes de acordo; dentre outras determinações. 

O presidente do TJDFT, desembargador Cruz Macedo, iniciou a cerimônia destacando que a assinatura do acordo de cooperação é uma conquista, motivo de celebrar e festejar entre as instituições. “A OAB/DF se colocou à disposição e muito contribuiu para que pudéssemos aprovar esta celebração e, agora, exercê-la mediante todos magistrados. O sistema já será colocado em execução para podermos ter as primeiras nomeações. Assim, fico muito honrado de participar dessa iniciativa. Tenho uma enorme admiração pela advocacia e pela Ordem dos Advogados do Brasil, que sempre tem assumido grandes causas do nosso país na defesa da democracia e da constituição.”

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva, agradeceu pela parceria e se mostrou realizado com o acordo. “O projeto nasceu dentro da nossa Casa, dentro da OAB/DF e passou por várias mãos e várias comissões. Eu faço questão de agradecer à Casa Civil e ao nosso governador Ibaneis Rocha, que tiveram a sensibilidade de receber aquele projeto. Agradeço à Procuradoria-Geral do DF, que acompanhou de perto, à Câmara Legislativa, que teve um papel fundamental na aprovação desse projeto e, por fim, gostaria de agradecer ao Tribunal, pela sensibilidade de abraçar a advocacia dativa.”

Délio Lins e Silva Jr. ressaltou, ainda, que a ideia é somar forças. “Eu tenho certeza que esse projeto irá ajudar a população, acima de tudo, uma população que não consegue ter acesso à justiça hoje. A nossa Defensoria Pública talvez seja a melhor do país, mas, mesmo assim, ela não consegue atender toda a população. Para atender, ela conta com advogados e advogadas que atuam de forma voluntária e esse foi o principal objetivo do projeto, dar o melhor acesso à justiça para a população e remunerar àqueles que prestam um serviço estatal. Para nós, a sensação é de um filho nascendo, contem sempre conosco.”

Jaime Santana enfatizou que o Programa tem como intuito “ampliar o alcance da assistência jurídica gratuita e colaborar com a Defensoria Pública de forma suplementar”, bem como “fornecer atualizada ferramenta ao advogado iniciante, vez que toda a interação será realizada no site desenvolvido exclusivamente para esse fim e assim, permitindo que o mesmo tenha acesso e respostas sem a necessidade de deslocar-se à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.

Representando a OAB/DF também estiveram presentes a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana; o secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira; a secretária-geral adjunta, Roberta Queiroz; o diretor tesoureiro, Rafael Martins; o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens e a coordenadora de presidentes de subseções, Graciela Slongo.

Como funcionará?

O Acordo de Cooperação tem fundamento na Lei nº 7.157, de 1º de julho de 2022, que dispõe sobre o programa de acesso à Justiça e fomento ao advogado iniciante, e no Decreto nº 43.821, de 07 de outubro de 2022, que regulamenta e cria o Programa Justiça Mais Perto do Cidadão.

O advogado e advogada interessados e com até cinco anos de inscrição na OAB/DF deverão se cadastrar no programa exclusivamente no site: justicamaispertodocidadao.sejus.df.gov.br, a partir desta sexta-feira (18), preencher seus dados e aguardar a validação das informações.

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) enviará a lista de advogados aptos a serem nomeados pelos juízes das circunscrições judiciárias, nas quais o caso estiver sendo julgado.

O GDF é o responsável pelo pagamento dos honorários arbitrados pelo juiz de acordo com as causas processuais, e não poderá ultrapassar o valor de dez salários mínimos pago a um mesmo profissional em um período de 12 meses.

O pagamento é condicionado à regularidade do profissional junto à OAB e ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o específico requerimento a ser realizado no Site do Programa, na Aba, “requisitar pagamento”.

Para candidatar-se a dativo, o advogado iniciante na carreira precisa estar inscrito e em situação regular na OAB/DF também no ato de inscrição do programa, estar domiciliado no DF há pelo menos três anos e não ser servidor ou empregado público da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.


Apresentação do Sistema

A advocacia poderá conhecer o sistema de inscrição do Programa nesta sexta-feira (18/11), às 16h, no auditório da OAB/DF. Com o intuito de detalhar os procedimentos para cadastramento, será realizada uma apresentação que contará com a presença do presidente da OAB/DF e sua diretoria.

Participem!

Confira o Acordo de Cooperação da Advocacia Dativa, na íntegra.

Confira aqui o decreto do Programa de Acesso à Justiça e Fomento ao Advogado Iniciante.

Confira as fotos do evento no Flickr da OAB/DF.


Fotos: Roberto Rodrigues
Comunicação OAB/DF

A advocacia do Distrito Federal está convidada para o evento que vai homenagear a cultura negra. Nesta sexta-feira (18/11), às 20h, no Clube da Portuguesa, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizará o Baile Black, que é coordenado pela Diretoria de Igualdade Racial e Social e tem o objetivo de celebrar a cultura negra.

A diretora de Igualdade Racial e Social, Lívia Caldas, destaca que o evento é uma homenagem ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. “A ideia de fazer um baile black é celebrar e exaltar a cultura negra com muita música e dança. A expectativa é que seja um evento plural, com diversidade, pensado para que todos se divirtam e conheçam mais da nossa história.”

O presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Beethoven Andrade, contextualiza que a música black impulsionou um movimento cultural que dominou as pistas de dança, é algo que vem das periferias, que reflete a alegria e diversidade da cultura popular negra. “Poder trazer esse baile para a advocacia do Distrito Federal, resgatar a essência black, demonstra que possuímos espaço para sermos quem somos em nossa Casa, isso é muito gratificante. Vamos dançar, cantar e curtir, sempre como faz um black!”

Luís Landers, conselheiro e um dos organizadores do evento, completa que o evento promete ser inesquecível. “Pela primeira vez a OAB/DF está realizando um baile black. Então a missão é oferecer uma festa de representatividade e identidade do povo preto e sua música para toda advocacia. Estamos com a expectativa de fazer uma festa com música boa e uma pegada black que represente e identifique o nosso povo. Vai ficar na memória.”

O Baile Black é um evento gratuito e que promete muita música black, funk, hip-hop, soul e charme. Não perca!

Comunicação OAB/DF

A indisponibilidade do Sistema PJe de 1º e 2º Graus está programada para começar neste sábado (12/11), às 0h, e terminar no domingo (13/11), às 23h59. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região fará a migração do sistema para a versão 2.8.4. Durante esse período, os casos urgentes deverão ser resolvidos pelo Plantão Judiciário, que deve ser acionado pelos telefones disponibilizados na página oficial do TRT-10 na Internet, conforme disposto na Resolução Administrativa nº 90/2019.

Comunicação OAB/DF com informações do TRT-10

Na última quinta-feira (03/11), a Subseção de São Sebastião, por meio de sua Comissão da Mulher Advogada, promoveu na região palestra “Lei Maria da Penha para Meninas e Mulheres”, que ocorreu no Centro Educacional São Francisco. O encontro fechou o ciclo de palestras desse ano. Alcançando cerca de 500 alunos em três escolas visitadas, o tema gerou bastante engajamento do público, que além de participar tirando dúvidas, pediu a continuidade do projeto com a abordagem de outros temas.

A ação faz parte da campanha “Lei Maria da Penha para Meninas e Mulheres” e tem tido boa recepção do público, inclusive masculino, que demonstra interesse no assunto e contribui apresentando dúvidas e replicando as informações em seus meios de convívio.

A vice-presidente da Subseção e, também, da Comissão da Mulher Advogada, Patrícia Landers, destaca que a participação da sociedade tem sido expressiva.
“Violência é sempre um tema sensível e abordar isso nas escolas traz uma função muito importante de conscientizar, informar e prevenir, já que estamos ali para tirar dúvidas e detalhar a lei que explica o que é violência, as formas de violência e as suas penalidades.”

A apresentação é baseada na cartilha desenvolvida pela Comissão da Mulher Advogada da Subseção de São Sebastião, onde contém informações sobre os tipos de violência, a Lei Maria da Penha, medidas protetivas e como denunciar, além de outras informações. Acesse aqui a cartilha.

As palestras foram ministradas pelas integrantes da Comissão da Mulher Advogada da Subseção de São Sebastião. São elas: Jéssica Barros (presidente), Patrícia Landers (vice-presidente), Mirian Castro (secretária-geral), Erika Aragão e Ellen Licar.

Saiba mais sobre as palestras ministradas pela Comissão. Acesse aqui.


Comunicação OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão da Mulher Advogada (CMA), prorrogou prazo para envio de artigos para o livro “As Mulheres da Advocacia Brasileira – Pensamentos e Reflexões Sobre o Direito”. As interessadas em participar da seleção têm até o dia 21/11.

Segundo a presidente da CMA, Nildete Santana, a proposta é estimular as advogadas a produzirem artigos e torná-los acessíveis a todos. “A ideia do e-book surgiu a partir de uma pesquisa que mostra que as mulheres passaram a publicar menos durante a pandemia. Então é uma forma de fazer com que mulheres tenham a oportunidade de divulgar os seus trabalhos sobre diversos temas jurídicos. A expectativa é a melhor possível, dando voz às advogadas e dando continuidade a esta ação ao longo da gestão.”

Serão aceitos artigos com até três autoras, que deverão ser enviados para o e-mail: [email protected] até o dia 21/11/2022. Os trabalhos devem abordar temas jurídicos. Serão aceitas colaborações inéditas, apresentadas em português, inglês ou espanhol. Os trabalhos serão divulgados na forma eletrônica. Não há nenhum custo financeiro para as autoras que enviarem os seus artigos.

Confira aqui o edital.

Comunicação OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) deu mais um passo na modernização da Casa ao iniciar a utilização de um novo sistema de gestão de dados financeiros e cadastrais da advocacia. É mais seguro e eficiente, pois dispensa intervenção humana na realização de diversas tarefas que eram feitas por funcionários. O novo sistema permite o pagamento e a renegociação de anuidades; parcelamento de dívidas; solicitações de certidões; ingresso em comissão; requerimento de 2ª via de documentos; licenciamento de inscrição e cancelamento de inscrição.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., comemora o lançamento do novo sistema. “É a realização de um compromisso pessoal de tornar a OAB/DF mais eficiente e digitalizada.”

O diretor de Tecnologia e Inovação da OAB/DF, Fernando Abdala, explica que a mudança faz parte de um programa de melhoria contínua. “Começamos digitalizando todos os serviços e agora estamos evoluindo cada um deles. Dentre tudo que começa a ser oferecido, temos a atualização cadastral de forma simples e direta, sem a necessidade de atendimento presencial. Parcelar débitos ficou mais fácil, ágil e sem a necessidade de ligar ou enviar e-mail ao setor de cobrança, tudo isso poderá ser realizado de forma online pelo portal OAB/DF Digital. Além disso, será possível solicitar requerimentos de diversos tipos, como por exemplo: emissão de certidões, pedido de cancelamento e licenciamento de inscrição e 2ª via de emissão de documentos como cartão e/ou de identidade profissional.”

Fernando Abdala acrescenta que “o público externo não ficou de fora e também poderá se comunicar com a Seccional por meio de peticionamento eletrônico com envio de documentos. Com isso, a OAB/DF se torna mais célere no atendimento aos advogados e às advogadas do Distrito Federal”.

O diretor de Secretaria, Gustavo Farias, reforça que a mudança trará muitas vantagens. “A OAB/DF agora está nas nuvens. A substituição do sistema operacional versão desktop para a versão em nuvem eleva a qualidade do atendimento à advocacia do Distrito Federal, oferecendo serviços online de forma célere e automática. Com essa troca de sistema operacional conseguimos gerar economia para o Conselho Seccional, de modo que abandonamos o modelo de servidores físicos por servidores alocados em nuvem, que oferece mais segurança da informação. Quebramos mais um paradigma, que venham os próximos.”

As atualizações de funcionalidades poderão ser conferidas no Portal OAB/DF Digital. Acesse aqui. Em caso de dúvidas, consulte aqui o tutorial.



Comunicação OAB/DF

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Enrico Caruso, ocorrido nesta segunda-feira (07/11).

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF